21/05/2009

Nova suspensão do PDM

A Câmara de Lisboa discutiu na 4ª fª uma proposta de suspensão do Plano Director Municipal (PDM), que permita as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária (PJ) na Rua Gomes Freire, por solicitação do Conselho de Ministros.
A proposta do vereador do Urbanismo refere que o projecto da nova sede da PJ, por incluir todas as valências daquela polícia que ali se pretendem instalar, excede os índices e condicionamentos urbanísticos previstos em PDM para a zona.
O projecto inclui sobretudo zonas consideradas no PDM como “áreas de equipamentos e serviços públicos”, e numa pequena faixa em “área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional”.
A proposta defende a suspensão parcial do PDM pedida para a concretização do projecto, sublinhando que “é da maior importância que a proposta a implementar nesta área se enquadre de forma harmoniosa com a morfologia urbana da sua envolvente, em termos volumétricos e de alinhamentos”, conforme refere um parecer do Departamento de Planeamento Urbano.
O Conselho de Ministros considerou que a construção das novas instalações da Polícia Judiciária assume “manifesto interesse nacional”. Para a CML, é mais um ‘favor’ que faz ao Governo.

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1238211&seccao=Sul e http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135634

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