Por iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes” os Secretários de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território estiveram 4ª fª na Comissão Parlamentar de Ambiente para prestar os esclarecimentos que se impõem face à pretensão do Governo de deslocalizar o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), da Rua Marquês de Fronteira, junto ao Palácio da Justiça, tem capacidade para 887 reclusos, e o instalar na Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, pretensão com impactes ambientais gravíssimos denunciados desde a primeira hora pelo PEV.
Recorda-se que o Ministério da Justiça vendeu as instalações do EPL à empresa estatal Parpública por 60 milhões de euros. A Parpública é uma empresa do Estado tutelada pelo Ministério da Finanças que gere as participações do Estado, incluindo activos no sector imobiliário. Porém, com a retirada do EPL do centro de Lisboa, nada se definiu sobre o futuro uso daquele espaço privilegiado da cidade 1.
Da intervenção daqueles dois membros do Governo ficou claro que o factor que prevaleceu na escolha da localização deste Estabelecimento Prisional não foi a adequação do local ao fim público a que se destina, nem razões fundamentadas num correcto Ordenamento do Território, ou em questões de segurança.
O factor que prevaleceu na decisão foi meramente economicista, isto é, um excelente negócio para o Ministério da Justiça que advém do facto do terreno ser cedido gratuitamente, por 50 anos, e da Junta de Freguesia de Fazendas a Câmara de Almeirim suportarem grande parte das infra-estruturas, a preparação do terreno, o abate e a plantação de sobreiros.
Instados a nomear e a explicar os critérios que levaram ao abandono de outras alternativas, para localização da prisão, que estes membros do Governo assumiram terem sido consideradas, ficou claro que o Governo não fez qualquer esforço, no sentido de encontrar localizações com menos impactes e mais adequadas para estas funções. Tendo a decisão sido determinada e precipitada pela “generosa oferta” do terreno, feita pelo Presidente da Câmara de Almeirim, no maior dos segredos.
“Os Verdes” consideram ainda, que os Secretários de Estado ao admitirem, agora, a possibilidade de fazer um Estudo de Incidência Ambiental, de forma a minimizar os impactes, vêm por um lado e pela primeira vez reconhecer que “Os Verdes” sempre denunciaram, ou seja, que esta localização tem graves impactes ambientais nomeadamente a destrói de uma vasta área de montado de sobro de a destruição da urografia do local e o arrasamento das linhas de água e nascentes.
Por outro lado tentam com esta proposta calar algum descontentamento continuando no entanto, a manter as populações à margem desta decisão, é que a diferença entre Estudo de Impacte Ambiental e o Estudo de Incidência Ambiental decorre justamente da ausência de participação pública nesta última figura.
Confrontados pelo deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, com as inúmeras irregularidades e atropelos à democracia que têm acompanhado todo este processo, os Secretários de Estado mantiveram um silêncio comprometedor.
Ficou ainda claro neste debate, na Comissão Parlamentar, que o PS e o seu Governo estão isolados, caso persistam nesta localização do Estabelecimento Prisional.
Recorda-se que o Ministério da Justiça vendeu as instalações do EPL à empresa estatal Parpública por 60 milhões de euros. A Parpública é uma empresa do Estado tutelada pelo Ministério da Finanças que gere as participações do Estado, incluindo activos no sector imobiliário. Porém, com a retirada do EPL do centro de Lisboa, nada se definiu sobre o futuro uso daquele espaço privilegiado da cidade 1.
Da intervenção daqueles dois membros do Governo ficou claro que o factor que prevaleceu na escolha da localização deste Estabelecimento Prisional não foi a adequação do local ao fim público a que se destina, nem razões fundamentadas num correcto Ordenamento do Território, ou em questões de segurança.
O factor que prevaleceu na decisão foi meramente economicista, isto é, um excelente negócio para o Ministério da Justiça que advém do facto do terreno ser cedido gratuitamente, por 50 anos, e da Junta de Freguesia de Fazendas a Câmara de Almeirim suportarem grande parte das infra-estruturas, a preparação do terreno, o abate e a plantação de sobreiros.
Instados a nomear e a explicar os critérios que levaram ao abandono de outras alternativas, para localização da prisão, que estes membros do Governo assumiram terem sido consideradas, ficou claro que o Governo não fez qualquer esforço, no sentido de encontrar localizações com menos impactes e mais adequadas para estas funções. Tendo a decisão sido determinada e precipitada pela “generosa oferta” do terreno, feita pelo Presidente da Câmara de Almeirim, no maior dos segredos.
“Os Verdes” consideram ainda, que os Secretários de Estado ao admitirem, agora, a possibilidade de fazer um Estudo de Incidência Ambiental, de forma a minimizar os impactes, vêm por um lado e pela primeira vez reconhecer que “Os Verdes” sempre denunciaram, ou seja, que esta localização tem graves impactes ambientais nomeadamente a destrói de uma vasta área de montado de sobro de a destruição da urografia do local e o arrasamento das linhas de água e nascentes.
Por outro lado tentam com esta proposta calar algum descontentamento continuando no entanto, a manter as populações à margem desta decisão, é que a diferença entre Estudo de Impacte Ambiental e o Estudo de Incidência Ambiental decorre justamente da ausência de participação pública nesta última figura.
Confrontados pelo deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, com as inúmeras irregularidades e atropelos à democracia que têm acompanhado todo este processo, os Secretários de Estado mantiveram um silêncio comprometedor.
Ficou ainda claro neste debate, na Comissão Parlamentar, que o PS e o seu Governo estão isolados, caso persistam nesta localização do Estabelecimento Prisional.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1280447&idCanal=
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