Em ano de eleições europeias, autárquicas e legislativas, a marcação das datas assume uma importância decisiva, num calendário com responsabilidades partilhadas entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.
Neste sentido, o Partido Ecologista “Os Verdes” rejeitou ontem a realização de eleições legislativas e autárquicas no mesmo dia, defendendo que “não deve haver confusão entre os diferentes actos eleitorais”.
"É fundamental que haja oportunidade para as forças políticas e os portugueses se debruçarem separadamente sobre cada um dos actos eleitorais. São questões distintas que estão em causa", afirmou o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes, à saída de uma audiência com o chefe de Estado sobre a data das eleições para o Parlamento Europeu.
A questão das datas das eleições legislativas e autárquicas foi, aliás, segundo Madeira Lopes, abordada no encontro, apesar de não se ter realizado nenhuma discussão à volta do tema. Contudo, acrescentou, para o PEV “não deve haver confusão entre os diferentes actos eleitorais”. E questionado sobre se prefere a realização das eleições legislativas antes ou depois das autárquicas, Madeira Lopes adiantou que “Os Verdes” não têm posição sobre o assunto.
Relativamente às eleições europeias, que se irão realizar a 7 de Junho, o deputado de “Os Verdes” revelou ter abordado com o Presidente da República o problema da abstenção, defendendo que deve existir “um esforço conjunto” das forças partidárias para o combater, porque cada vez mais a União Europeia toma decisões que afectam a vida de todos os cidadãos.
Dentro da lógica constitucional de divisão de poderes, a lei estipula que as eleições legislativas são marcadas pelo Presidente da República, enquanto a data das autárquicas é da responsabilidade do Governo.
Legalmente, o Governo pode convocar as autárquicas para um período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, tendo como data-limite para a sua marcação o dia 28 de Julho - 80 dias antes do último domingo possível para as eleições. A lei deixa claro que as eleições só podem realizar-se em domingos ou feriados.
Já o Presidente da República terá de decidir até 12 de Agosto (60 dias antes do último domingo possível) que dia prefere para as legislativas, que terão de se realizar entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. Também o primeiro-ministro já assumiu que não gostaria de ver legislativas e autárquicas no mesmo dia, embora lembrando que as legislativas e europeias já se realizaram em simultâneo em Portugal, em 1987.
As europeias terão de realizar-se em todos os Estados-membros da União Europeia entre 4 e 7 de Junho. Desta forma, como em Portugal as eleições realizam-se em domingos ou feriados, a data apontada para as europeias é 7 de Junho.
Neste sentido, o Partido Ecologista “Os Verdes” rejeitou ontem a realização de eleições legislativas e autárquicas no mesmo dia, defendendo que “não deve haver confusão entre os diferentes actos eleitorais”.
"É fundamental que haja oportunidade para as forças políticas e os portugueses se debruçarem separadamente sobre cada um dos actos eleitorais. São questões distintas que estão em causa", afirmou o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes, à saída de uma audiência com o chefe de Estado sobre a data das eleições para o Parlamento Europeu.
A questão das datas das eleições legislativas e autárquicas foi, aliás, segundo Madeira Lopes, abordada no encontro, apesar de não se ter realizado nenhuma discussão à volta do tema. Contudo, acrescentou, para o PEV “não deve haver confusão entre os diferentes actos eleitorais”. E questionado sobre se prefere a realização das eleições legislativas antes ou depois das autárquicas, Madeira Lopes adiantou que “Os Verdes” não têm posição sobre o assunto.
Relativamente às eleições europeias, que se irão realizar a 7 de Junho, o deputado de “Os Verdes” revelou ter abordado com o Presidente da República o problema da abstenção, defendendo que deve existir “um esforço conjunto” das forças partidárias para o combater, porque cada vez mais a União Europeia toma decisões que afectam a vida de todos os cidadãos.
Dentro da lógica constitucional de divisão de poderes, a lei estipula que as eleições legislativas são marcadas pelo Presidente da República, enquanto a data das autárquicas é da responsabilidade do Governo.
Legalmente, o Governo pode convocar as autárquicas para um período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, tendo como data-limite para a sua marcação o dia 28 de Julho - 80 dias antes do último domingo possível para as eleições. A lei deixa claro que as eleições só podem realizar-se em domingos ou feriados.
Já o Presidente da República terá de decidir até 12 de Agosto (60 dias antes do último domingo possível) que dia prefere para as legislativas, que terão de se realizar entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. Também o primeiro-ministro já assumiu que não gostaria de ver legislativas e autárquicas no mesmo dia, embora lembrando que as legislativas e europeias já se realizaram em simultâneo em Portugal, em 1987.
As europeias terão de realizar-se em todos os Estados-membros da União Europeia entre 4 e 7 de Junho. Desta forma, como em Portugal as eleições realizam-se em domingos ou feriados, a data apontada para as europeias é 7 de Junho.
Ver Lusa doc. nº 9449405, 18/03/2009 - 12:40
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