Os Deputados Municipais do Partido Ecologista «Os Verdes» entregaram na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questionam a autarquia relativamente ao encerramento de esquadras.
Foi anunciado que, segundo um projecto de reorganização do dispositivo policial em Lisboa, seriam encerradas onze esquadras na cidade, em Santa Marta, Mouraria, Boavista, Campolide, Rato, Zona J de Chelas, Arroios, Quinta do Cabrinha, Santa Apolónia, e nos Bairros Padre Cruz e Horta Nova.
Não obstante o facto de as esquadras serem uma competência do Estado, é dever da Câmara Municipal de Lisboa zelar pela segurança e bem-estar da população da cidade, devendo, para isso, defender serviços e infra-estruturas essenciais a um bom funcionamento.
Assim, através deste requerimento, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber qual a posição da Câmara Municipal sobre o encerramento destas esquadras; a razão para ainda não ser conhecida uma posição da autarquia sobre este assunto; se a segurança da cidade de Lisboa fica ameaçada e se o executivo municipal pondera diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido da manutenção destas esquadras na cidade de Lisboa.
Os deputados ecologistas pretendem igualmente saber se foram feitas algumas diligências por parte da autarquia com vista a colmatar os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações.
Requerimento:
"Foi anunciado que, segundo um projecto de reorganização do dispositivo policial em Lisboa, seriam encerradas onze esquadras na cidade, em Santa Marta, Mouraria, Boavista, Campolide, Rato, Zona J de Chelas, Arroios, Quinta do Cabrinha, Santa Apolónia, e nos Bairros Padre Cruz e Horta Nova.
A segurança das pessoas e bens é um direito das populações, e as esquadras de proximidade dão uma maior garantia de segurança. De facto, um policiamento de proximidade é fundamental para a segurança das populações e para a diminuição da criminalidade e estas esquadras, por vezes mesmo com falta de condições, têm feito um trabalho importantíssimo.
Não obstante o facto de as esquadras serem uma competência do Estado, é dever da Câmara Municipal de Lisboa zelar pela segurança e bem-estar da população de Lisboa devendo, para isso, defender serviços e infra-estruturas essenciais a um bom funcionamento.
Considerando que um dos objectivos do Senhor Presidente da Câmara é tornar Lisboa numa cidade segura, esta intenção de encerramento de onze esquadras, mesmo com a prevista abertura de dois serviços de atendimento partilhado e de policiamento de proximidade (SAPPP), poderá pôr em causa a segurança das populações.
Considerando ainda que as questões de segurança não se podem reger por critérios economicistas, e que o próprio argumento do baixo número de ocorrências não pode justificar o encerramento de esquadras pois é desejável que esta dimnuição se continue a verificar e isso só será possível com esquadras de proximidade.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual a posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento destas onze esquadras na cidade?
2. Por que razão não é ainda conhecida uma posição da CML sobre este assunto?
3. Não considera a CML que a segurança da cidade de Lisboa fica ameaçada com o encerramento destas esquadras?
4. Pondera o executivo municipal diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido da manutenção destas esquadras na cidade de Lisboa?
5. Foram feitas algumas diligências por parte da autarquia com vista a colmatar os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações?
Requeiro igualmente que me seja facultado:
- O Estudo referente às Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016."
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes».
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2014
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2014
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