Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2014
Os transportes são um factor essencial no acesso ao direito à mobilidade e no desenvolvimento de uma cidade e de uma região.
Para a criação de uma cidade desenvolvida e sustentável, “Os Verdes” consideram fundamental a existência de uma rede de transportes públicos colectivos que sirva as populações, com qualidade, com preços socialmente justos, que promova o abandono do transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos e para uma melhoria da qualidade ambiental.
Todos sabemos que só assim se conseguirá garantir a mobilidade da população, a defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade de Lisboa.
À partida também todos nós concordamos com isto mas, contrariando estes princípios, deparamo-nos com as continuadas políticas dos sucessivos executivos e os ataques do Governo PSD/CDS ao sector dos transportes.
Neste contexto, e a título exemplificativo, gostaríamos de relembrar o processo iniciado pela Carris, com a pretensa reformulação da sua rede de carreiras nos últimos 10 anos. Terá sido para melhorar o serviço público? Terá sido para benefício dos seus utentes?
Ora bem, em 2003, a Carris deu início a um processo de reestruturação das suas carreiras que culminou com um projecto, a ser implementado em quatro fases, denominado Rede 7.
A primeira fase, introduzida em 9 de Setembro de 2006, na qual foram reformuladas 28 carreiras, modificadas 7 e eliminadas 8, recebeu parecer negativo, não vinculativo, da CML, e foi alvo da condenação por esta AML e pela Federação dos Transportes Urbanos (FESTRU).
A 2ª fase da Rede 7 foi introduzida no dia 5 de Janeiro de 2008, com a reformulação de 8, alteração de 6 e a eliminação de mais 9 carreiras. A CML comunicou que apenas aceitaria as alterações propostas caso a Carris introduzisse "melhorias na prestação do serviço oferecido, reajustando o percurso e a extensão das carreiras às necessidades de deslocação suscitadas pelas alterações introduzidas com as novas interfaces junto às novas estações do Metropolitano".
Acontece que as alterações apresentadas pelo Governo foram no sentido oposto às necessidades das populações: não alargou a rede às zonas sem transporte público, aumentou o número de zonas sem transporte a partir das 21h30, diminuiu ou eliminou a oferta nos percursos onde existe Metropolitano, tendo ainda, com o encurtamento de carreiras, imposto uma sistemática prática de transbordos, com custos acrescidos para o utente, quer no tempo de percurso, quer no custo da viagem.
A 3ª fase da Rede 7 seria introduzida em Junho de 2010, com a alteração de novas carreiras e a supressão de alguns trajectos que passavam a ser servidos pela conclusão da linha do Oriente do Metropolitano de Lisboa.
A 4ª fase da Rede 7, introduzida em Julho de 2012, com a alteração da rede da Carris na zona dos Olivais e Aeroporto de Lisboa, incluiu ajustes na oferta de 37 carreiras, através de 11 encurtamentos ou alterações de percurso, 1 prolongamento, 15 ajustamentos e de mais 10 supressões de carreiras.
Após estas 4 fases e após tantos encurtamentos e supressões de carreiras, é espantoso como ainda circulam transportes públicos em Lisboa, com algumas das carreiras da Carris a chegar a ter tempos de espera de cerca de 30 minutos, mesmo a meio de um dia normal de uma semana de trabalho.
O mais curioso é que o Relatório Final de nome “Reestruturação da rede de autocarros da Carris”, apresentado em Setembro de 2005, e contendo vários anexos, propunha, na sua p. 78, para a evolução da rede da Carris entre 2012 e 2020, a transformação da rede tendo em conta não apenas a expansão das linhas de Metropolitano, como o interesse dos clientes, ou seja dos utentes de transportes públicos da cidade de Lisboa.
Não menos espantoso era a previsão da Carris para a expansão futura das linhas do Metro até 2012, quando considerava a abertura ao público de novas extensões da rede do Metro de Lisboa, com o prolongamento da Linha Vermelha, no troço Aeroporto - Lumiar, o prolongamento da Linha Vermelha, de S. Sebastião a Campo de Ourique, o prolongamento da Linha Verde, entre Telheiras e a Pontinha, o prolongamento da Linha Amarela, do Rato a Alcântara, e a abertura ao público da Linha das Colinas, a ligar Campo de Ourique a Santa Apolónia. Tudo isto, repetimos para os menos atentos, até 2012. E até 2020 estava ainda prevista a abertura ao público da extensão do Metro na Linha Vermelha, para o troço Oriente – Sacavém.
Se esta previsão poderia ser considerada como uma evolução natural, espantoso foi o súbito e não menos brutal desinvestimento do Governo PSD/CDS nestes prolongamentos, há muito previstos pelas empresas e exigidos pelas necessidades básicas de mobilidade dos utentes de Lisboa e arredores. Esta suspensão demonstrou o quão inoportuna representou a pretensa ‘generosidade’ das referidas fases de reestruturação das carreiras da Carris. Um autêntico logro!
Pelo contrário, o actual Governo prevê ainda que os operadores privados de transporte rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa (e Porto) vão passar a assegurar alguns serviços suburbanos, quando forem aplicadas as medidas propostas pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para a eufemisticamente denominada “Adequação da oferta da rede de transportes colectivos e simplificação do sistema tarifário na AML”. De tão eufemístico, que só mesmo para rir. E não é partida de Carnaval.
É que a péssima novidade do Governo acabou de ser apresentada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, no passado dia 19 de Fevereiro, com a última machadada da Troika e deste Governo nos serviços de transportes públicos pela “Abertura à iniciativa privada do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e Porto”.
De facto, os problemas nos transportes em Lisboa são muitos e
ainda há poucos dias foi anunciada uma nova reestruturação da Carris que passa pela supressão de carreiras, porque com menos serviços precisam de menos trabalhadores e, assim, podem cumprir as orientações do Governo de redução de efectivos, determinada pelo Orçamento do Estado.
Além disso, houve também uma redução do número de carruagens do Metro, houve um aumento dos tempos de espera, continua a haver inúmeros problemas nos acessos às plataformas do Metro, e podíamos continuar esta lista interminável.
Por tudo isto, “Os Verdes” escolheram os transportes como tema da sua declaração política, pela importância que têm para a vida da cidade e porque consideramos que muita coisa tem de ser melhorada e adaptada.
Nesse sentido, apresentamos uma recomendação “Em defesa dos transportes públicos e de qualidade na cidade de Lisboa” porque Lisboa pode e deve ser exemplo de sustentabilidade a nível dos transportes e porque há um conjunto de medidas que a Câmara deve adoptar, assumindo-se com uma cidade sustentável, com uma eficiente rede de transportes públicos colectivos de qualidade, que dêem respostas às reais necessidades das populações.
E é precisamente isso que propomos, que, perante os ataques que os transportes têm sofrido na cidade, o executivo assuma um papel de defesa de bons transportes públicos para a cidade.
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