Os Verdes em Lisboa: Movimento cívico para a Frente Ribeirinha

01/04/2007

Movimento cívico para a Frente Ribeirinha

A APL - Administração do Porto de Lisboa - é um organismo do Estado tutelado por meio Governo (Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações), mas conduzir operações urbanísticas não é propriamente a vocação do Estado. Ora, concretamente na área do Cais do Sodré, a APL está a criar uma zona de equipamentos: as sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
O blogue CidadaniaLx recorda que a Frente Ribeirinha da beira-Rio, em toda a extensão da cidade, é uma vastíssima área da cidade de Lisboa que funciona como se fora um estado dentro do Estado. Melhor: como se fora uma câmara dentro da Câmara. Ou pior. Dentro, não: fora da CML. A entidade-Estado que ali intervém em exclusivo é, como se sabe, a APL. Trata-se de uma zona em que a CML está totalmente interdita de intervir. E a CML, verdade seja dita, nem sequer estrebucha, não se valoriza, não se impõe, não tem nem manifesta, como devia, a autoridade de quem exige ser ouvido, de quem reclama ser parte interessada por direito próprio.

Será, sequer, que o projecto em questão será compatível com a Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial da UNESCO? Também a Associação Lisboa Verde há muito que vem questionando, sobre os espaços envolventes do Cais do Sodré, “quem defende o património da cidade de Lisboa?” 1
Como afirma o articulista no citado blogue, “tal como algumas outras pessoas pensam, também acho que era urgente que surgisse em Lisboa um movimento alargado de cidadãos - que deveria incluir, por exemplo, algum associativismo popular e algumas vontades nas Ordens e similares - o qual poderá de forma mais consistente do que os cidadãos individualmente considerados intervir junto do Governo, da APL e das autarquias” 2. Para, pelos menos:
1. Defender os equilíbrios ecológicos nesta zona de especial sensibilidade que é a beira-Tejo na Cidade de Lisboa;
2. Defender o sistema de vistas da mesma zona;
3. Acompanhar os projectos que a APL está a preparar e outros que venham a surgir;
4. Exercer, se necessário e nos termos da lei, o direito de petição – quer junto as entidades nacionais quer junto das entidades supra-nacionais e internacionais deste âmbito;
5. Desenvolver contactos com ONGs nacionais e internacionais do sector para melhor garantia de prossecução dos seus objectivos, incluindo uma maior visibilidade das suas tomadas de posição;
6. Desempenhar o papel de parceiro para o Governo, a APL e a CML, à luz das regulamentações existentes na União Europeia e na legislação portuguesa para situações de gravidade e de responsabilidade deste cariz.
Eis um desafio a abraçar.