Na recente Declaração de Berlim sobre os 50 anos da U.E., diz-se ser “intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos” 1.
“A erradicação da pobreza e o combate à exclusão social foram indiciadas como importantes prioridades das políticas públicas na União Europeia (…). Contudo, até que as necessárias mudanças estruturais se verifiquem, configura-se o direito fundamental ao sistema de protecção social e acção social, com vários instrumentos de intervenção por forma a garantir a cada homem e a cada mulher os direitos e recursos inerentes a uma existência com dignidade (…) Em contraposição a processos de conquista dos direitos sociais, desenha-se um contexto global de desmantelamento dos serviços públicos (assim como a liquidação do Serviço Nacional de Saúde).
A complexidade dos problemas da Segurança Social é hoje pretexto fácil para uma feroz ofensiva de liquidação do seu carácter universal e unificado. Com uma argumentação que procura justificar a significativa diminuição do sistema público de Segurança Social, através de propostas de descontos obrigatórios para os sistemas privados e de selectividade no acesso aos direitos sociais, é sugerida uma reforma liquidadora do sistema público da segurança social. Nesta sequência, concretizam-se cedências às reformas da Segurança Social redutoras de direitos e com objectivos privatizadores”.
A complexidade dos problemas da Segurança Social é hoje pretexto fácil para uma feroz ofensiva de liquidação do seu carácter universal e unificado. Com uma argumentação que procura justificar a significativa diminuição do sistema público de Segurança Social, através de propostas de descontos obrigatórios para os sistemas privados e de selectividade no acesso aos direitos sociais, é sugerida uma reforma liquidadora do sistema público da segurança social. Nesta sequência, concretizam-se cedências às reformas da Segurança Social redutoras de direitos e com objectivos privatizadores”.
É que “a pobreza não se trata de um problema periférico da sociedade, mas de uma questão central para a Democracia. A pobreza constitui um verdadeiro e relevante problema político”.“Perante a pobreza, tantas vezes, emerge a indignação e o protesto. Mas, a superação de um certo idealismo moralista, tão frequente a partir de uma consciência pouco crítica, que se expressa com rodeios tais como, a raiz de todos os males radica no egoísmo humano, frente a ele, deve-se postular uma sociedade fraterna e justa, que se atinge mediante a solidariedade” (…)
“Tais generalidades em nada ajudam a diagnosticar a realidade conflitiva, nem identificam o problema social, muito menos as suas causas, nem identificam o problema social, muito menos as suas causas, nem preparam saídas viáveis (…)
Não basta a indignação ética, (porque) o problema de fundo é mais político que moral; mais do que se insurgir, em abstracto, contra a injustiça estrutural, é necessário superar, em concreto, as estruturas injustas, (pois) a pobreza, enquanto problema social, contém uma profunda dimensão política” 2.
A AML realizou, vai fazer três anos, um colóquio sobre “Exclusão social, sua problemática e respostas na cidade de Lisboa”.
Houve votos de parcerias público-privadas e de cooperação, e compromissos por parte do executivo camarário. Os projectos deveriam incluir soluções de desenvolvimento sustentado, para além de acções de apoio psico-social, e da melhoria das condições de bem-estar, como a saúde, a educação e a habitação, o desenvolvimento de medidas sócio-económicas, a formação social e profissional e a inserção no mercado de trabalho.
De novo no mês passado a AML realizou uma Conferência Internacional sobre "Combate à Pobreza e à Exclusão : estratégias para o século XXI. Programa cumprido: muita parra, pouca uva, continuação da miséria.
Entretanto, talvez o Governo se tenha esquecido que decorre o 'Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos', pois as medidas preconizadas são meramente teóricas 3. Talvez também a CML se tenha já esquecido das conclusões do colóquio e da conferência, e que exclusão social e pobreza não são sinónimos, porque, no fim de contas, o desemprego impera e o problema subsiste.
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