Requerimento:
Abate de árvores no Campo Pequeno
Ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte informação.
Desde o início das obras do Campo Pequeno, foram dadas garantias pelo Departamento de Espaços Verdes da CML, que todo o processo, dadas as suas características iria ser seguido permanentemente por técnicos daquele serviço, e que o coberto vegetal da Praça estaria sempre assegurado e garantida a integridade de todas as árvores ali existentes.
Considerando que, os espaços verdes são fundamentalmente um factor de conforto, amenidade do ambiente e valor estético, que permitem contribuir para a melhoria da qualidade do ar.
Considerando que a CML já iniciou os trabalhos de abate de 97 plátanos existentes no jardim Marquês de Marialva, junto à praça de touros do Campo Pequeno.
Requeiro nos termos regimentais aplicáveis a seguinte informação:
1 - Uma vez que foram dadas garantias desde o início da obra de que todo o coberto vegetal seria assegurado e protegido, e tendo esta sido supostamente acompanhada por técnicos do Departamento de Espaços Verdes da CML, como é que foi possível deixar danificar de forma irremediável um tão elevado número de árvores devido às referidas obras?
2 - Se as árvores a abater se encontram localizadas nas alamedas envolventes ao referido jardim, qual a razão para as suas raízes se encontrarem danificadas pelas obras?
3 - Que diligências foram desencadeadas pela CML no sentido de responsabilizar o empreiteiro que procedeu às obras que danificaram as árvores?
4 - Considerando o valor patrimonial do coberto vegetal já abatido e a abater, qual o destino que lhe vai ser dado e que compensação se prevê seja oferecida por essas árvores?
5 - Para quando prevê a CML o início da requalificação do Jardim do Campo Pequeno e a correcta reposição dos seus espaços verdes?
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
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