Competências com autonomia

O Governo propôs aos municípios a transferência de competências em áreas específicas. De acordo com o calendário do Executivo, as competências a assumir pelas autarquias devem estar definidas até Junho, para que entrem no Orçamento de Estado para 2008 1.

O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (JML) expressou a ideia de que as autarquias “não se podem transformar em meros pagadores de funcionários e instrumentos de concretização de políticas”, defendendo a ideia que a transferência de competências para a administração local deve manter a autonomia das autarquias.
Em declarações aos jornalistas, depois de uma sessão extraordinária com os 18 representantes dos municípios da JML realizada ontem 2, o presidente da JML afirmou que "estivemos a analisar as áreas de saúde, educação, acção social e ambiente e ordenamento do território. Muitas das medidas em causa preocupam-nos, pois pressupõem novos orçamentos”, pelo que mostrou dúvidas de que a decisão sobre esta matéria esteja pronta dentro do prazo decidido pelo Governo.

Recorde-se ainda que a administração local e regional conseguiu um excedente de 60,6 milhões de euros no ano passado, o que representa uma melhoria significativa face ao défice de 436,9 milhões registados em 2005 3.

1. "Autarquias querem manter autonomia", Metro 2007-04-04, p. 8

2. Ver o URL www.aml.pt/web/actividades/Press_3Abril2007.php
3. “Autarquias da área de Lisboa recusam ser meras pagadoras de funcionários” por Rui Pedro Vieira, PDiário 2007-04-03,no URL www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=793661&div_id=1730