19/09/2011

Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica, motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica.

A Quinta da Granja de Baixo é, desde há muitos anos, um dos palcos desta cultura agrícola e um local onde muitos agricultores urbanos praticam agricultura de subsistência, tendo vindo a utilizar este espaço gratuitamente.

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo, desde Maio, a realizar obras de remodelação das hortas, com delimitação de parcelas, colocação de alguns pontos de água e construção de pequenos abrigos, com 6m2 cada um.

A entrada em vigor, em 22 de Julho, da nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais prevê um valor de 2,50€ por metro quadrado, o que equivale a um aumento de cerca de 1.142% nas actuais taxas a pagar pela ocupação de terreno privado municipal, ou seja, a um terreno de 500m2 corresponderá um valor anual de 1.250€.

Perante esta situação, o fonte do gabinete do Vereador dos Espaços Verdes reconhece que está em estudo a possibilidade de aplicar preços mais baixos, uma vez que se trata de hortas que vão ser classificadas como sociais, destinadas principalmente a pessoas carenciadas que se dedicam ao cultivo de subsistência, sendo que estaria prevista a realização de uma reunião durante o mês de Setembro, entre os agricultores e a autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa prevê que comece a ser aplicada uma taxa às hortas que venham a ser classificadas como sociais, em caso afirmativo, qual será o valor a pagar por metro quadrado; se antes das intervenções realizadas na Quinta da Granja de Baixo, teve lugar alguma reunião entre a autarquia e os agricultores, no sentido de se auscultar os mesmos em termos de propostas e necessidades para aquele local e se já foi realizada a reunião prevista para o mês de Setembro com os agricultores da Quinta da Granja.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2011

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