José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da
República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção,
levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:
- a falta de infraestruturas de
pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no
Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem
locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na
Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora
para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando
em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.
- o problema grave da
sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo.
Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se
conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de
fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se
situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura”
nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este
problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.
O Deputado do PEV
questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto,
nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento
azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os
regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos
recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas
ao nível da política do mar.
A intervenção relativa
ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.
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