O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a estabilização de escarpas na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A CML decidiu realizar uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, fundamentado esta intervenção no facto de estar “em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da inércia da CML em resolver uma situação idêntica na freguesia do Lumiar.
Uma vez que há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.
Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos que vão permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tendo o PEV alertado a CML através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 07/01/2020, e que ainda não obtivemos qualquer resposta.
Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.
Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens nestas situações.
Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Quais os critérios que permitem à CML considerar um caso como sendo grave e outro como não sendo urgente?
2 - Qual e para quando a solução de contenção para o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?
3 - Foi dada nova resposta mais objectiva/conclusiva às justas preocupações destes moradores e comerciantes?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os relatórios para um e para outro caso que permita justificar essa incompreensível diferença de critérios na actuação do Município de Lisboa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de Dezembro de 2020
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