O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos.
REQUERIMENTO:
A Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, juntamente com mais quatro escolas.
Esta escola tem cinco turmas do 1º ciclo, com um total de cerca de 170 alunos, e duas turmas do pré-escolar, perfazendo 209 alunos no presente ano lectivo, e está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objectivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.
Apesar de o Projecto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola, neste momento existem apenas três, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.
Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores ciganos escolares, que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.
Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).
Face a esta situação, que chegou a ser referida num ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e de promover boas práticas a nível da inclusão social.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. De que informações dispõe a CML sobre a contratação dos assistentes operacionais necessários para assegurar o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e das restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, nomeadamente quantos, quando e em que condições serão contratados?
2. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores ciganos para esta escola, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?
3. Quantos mediadores ciganos serão contratados e quando?
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