Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Maio de
2015
Em
primeiro lugar, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa de cidadania assumida pelos
peticionários.
Embora
esta Petição sobre a construção de um Núcleo Desportivo na Quinta dos
Inglesinhos, junto à Azinhaga da Torre do Fato, em Carnide, possa parecer um
tema recente, de facto, é um ponto de chegada sobre um alvará de loteamento
datado de 1988 e de um abaixo-assinado que os moradores haviam apresentado em
2005, onde alertavam a CML para um terreno expectante e o problema das
acessibilidades nas zonas circundantes.
A
CML demoraria quase uns longos dez anos a tomar posição, tendo apenas em finais
de 2013 decidido emitir um parecer sobre um PIP para a edificação de um
complexo desportivo e de recreio composto por 2 campos de ténis, 3 de padel, sala
de reuniões, balneários, arrumos, recepção, bar e espaços para eventos. Nessa
informação, os serviços reconheciam a inexistência de um estudo de tráfego e
transportes, bem como não terem sido previstos lugares de estacionamento no
interior do lote.
Reconhecendo
que se trata de uma zona eminentemente residencial e densamente habitada, um
parecer do Departamento de Gestão e Tráfego da CML datado de 5/8/2014 acabaria
por concluir que havia que salvaguardar a segurança rodoviária, pois o
equipamento movimentaria mais de uma centena de utentes por dia, sendo sabido
que em equipamentos desta natureza, como os de desporto, piscinas municipais,
ginásios, fitness, etc., está comprovado o uso intensivo do automóvel, sendo os
fluxos de tráfego muito significativos.
O
parecer dos serviços postulava ainda que o requerente (ou seja o promotor) teria
de (vou citar) “garantir espaço de estacionamento no interior do lote reservado
às actividades essenciais e aos usos previstos, de cargas e descargas e
viaturas de apoio aos funcionários, para além dos destinados aos visitantes”.
Lembrava também que, de acordo com a planta, não tinham sido estudados os
caminhos de circulação pedonal, nem indicada qualquer passagem de peões na zona
envolvente, nem mesmo estarem previstas infraestruturas de sinalização na
envolvente. O parecer concluía serem óbvios os impactos negativos,
designadamente pela usurpação de lugares públicos destinados aos moradores,
numa zona já por si deficitária.
Foi
então necessário os moradores intervirem numa reunião pública de CML e agora
também na AML, para que, há menos de um mês, os serviços de urbanismo encetassem
“contactos com o promotor no sentido de se acautelar o estacionamento gerado
pelo equipamento no interior do lote” e a vereação lhes prometesse o
reordenamento dos lugares de estacionamento e o reperfilamento das vias
envolventes.
Os
residentes desde o início publicamente afirmaram verem a construção do
equipamento como um elemento positivo, já que o mesmo irá beneficiar a
população em geral, terminando um longo impasse com cerca de 2 décadas.
Consideram, porém, que a não resolução do problema gerado pelo deficiente
planeamento urbanístico, constituirá não apenas uma oportunidade perdida, para
a resolução do problema de estacionamento da zona, como agravará a futura
circulação de trânsito junto ao Núcleo Desportivo. Mais grave ainda por se
tratar de uma área onde já por si é extremamente difícil o acesso das viaturas
de socorro dos bombeiros, por haver várias vias com becos sem saída.
Daí
a necessidade de reperfilamento das vias envolventes ao Núcleo Desportivo, como
prometido em reunião pública de CML. Não menos importante, seria ainda o facto
de uma parcela de terreno público com cerca de 740 m2 , se encontrar indevidamente
ocupada há perto de 20 anos, devendo ser devolvida ao Município.
Finalmente,
em todo este processo é omitida uma questão verdadeiramente fulcral: o
projectado prolongamento da linha verde de Telheiras à Pontinha, com a
construção da prometida nova estação de Metropolitano junto à Quinta dos
Inglesinhos, entre a Alameda Roentgen e a Praça de São Francisco de Assis. Para
“Os Verdes” essa será também uma solução chave
para os problemas de congestionamento de todo aquele bairro.
Em
conclusão, hoje o difícil é conseguir-se compreender porque foi necessário os
moradores lançarem um abaixo-assinado, insistirem dez anos depois com uma
petição para pressionarem a CML a ponderar com equidade soluções pragmáticas
para o reordenamento da circulação de trânsito local, e exigirem o cumprimento
das promessas feitas aos munícipes em sessão pública de CML. É por isto que se
justificam actos de cidadania como este que de novo daqui saudamos.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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