31/05/2016

Recomendação “Expansão futura do Metropolitano de Lisboa”


 
No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+). Neste plano, a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.
O próprio Ministro do Ambiente destacou que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave - andar a pé e de bicicleta - tem de ter uma importância crescente nas cidades”, acrescentando que “até ao final deste ano” deveriam ser “definidas as obras que irão ser feitas”.
Considerando que o último plano de expansão sistemática do Metropolitano de Lisboa foi apresentado em 2/09/2009, pela então Secretária de Estado dos Transportes, e que já este ano, à margem da cerimónia que assinalou os 56 anos da empresa, o novo presidente do Metropolitano de Lisboa, a propósito de uma eventual nova expansão da rede, referiu que, embora estejam a ser equacionados quais os caminhos possíveis, não existe qualquer novo plano concreto a longo prazo;

Considerando que muito se tem debatido nesta AML sobre a estrutura do sistema de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, sendo pertinente que a Casa da Cidadania continue a aprofundar as possíveis alternativas em estudo;

Considerando a vantagem de se integrar uma futura expansão das linhas de Metropolitano com um planeamento que tenha por base estudos que a consubstanciem de modo sustentável, a nível operacional e financeiro;

Considerando as vantagens de preparação, em conjunto com os restantes municípios interessados, de um Plano Metropolitano de Transportes que perspective e defina os investimentos prioritários e estratégicos, bem como estabeleça a calendarização e programação das medidas a concretizar num determinado horizonte temporal;

Considerando, por isso, a necessidade do Município acompanhar as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano que melhor sirvam os princípios de acessibilidade e mobilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defenda a manutenção do Metropolitano de Lisboa na esfera da gestão pública.

2 - Acompanhe a elaboração dos necessários estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro.

3 - Promova uma gestão eficaz da rede que garanta o acréscimo e a diversificação da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

4 - Exija manter, como prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

5 - Garanta opções que propiciem novos e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes de transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 31 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes
 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

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