A
CML apresenta-nos duas propostas relacionadas entre si. Uma para “aquisição de
serviços de remoção de graffiti, cartazes e protecção das superfícies” e a
segunda para “aquisição de serviços de fiscalização aos serviços prestados”
pela primeira empresa. As intervenções deverão ser executadas nas áreas das
Unidades de Intervenção Territorial, no Eixo Ribeirinho e no Roteiro do
Eléctrico 28 da Carris.
Em
primeiro lugar, quer-nos parecer que a CML se terá esquecido de preparar uma outra
proposta para contratar uma 3ª empresa que fiscalize a inspecção da 2ª sobre a
1ª empresa. Ou talvez tal nem venha a ser necessário, caso a 2ª empresa, sendo
uma subsidiária da 1ª, assobie para o lado e, em vez de fiscalizar, se limite a
fazer figura de ‘corpo presente’. Ou, como de acordo com o objecto do concurso
definido no art. 1º, “os concorrentes podem concorrer ao fornecimento de um ou
mais lotes”, até se poderá dar o caso das eventuais duas empresas dividirem a
meias as suas áreas de intervenção. Por outras palavras, como pensa a CML
precaver-se e evitar estas ocorrências? Abordou as Juntas de Freguesia sobre o
eventual acompanhamento dos trabalhos?
Em
segundo lugar, como a limpeza inclui “muros, fachadas de edifícios e outros
suportes, sejam eles municipais ou privados, incluindo mobiliário urbano,
designadamente, ecopontos, vidrões e papeleiras, assim como jardins e
miradouros, túneis, viadutos, passagens aéreas e pedonais, ciclovias, parques
infantis e parques desportivos e de lazer”, procurámos depreender, nas
propostas, qual o âmbito de ‘tags’, graffitis, cartazes ou publicidade
agressiva.
Estranhamos,
porém, que as propostas não nos apresentem definições de ‘tags’, graffitis ou,
no mínimo, exemplos fotográficos da ‘street art’ a ser removida. Pelo que, sem
sabermos quais as suas definições, como as distinguirão as empresas, a fim de determinar
o que pode e o que não deve ser removido? Será que não há graffitis
considerados como arte urbana? Quem nos garante que um trabalho de Vhils ou de
Bordalo II não será, até por engano, apagado da história dos murais na capital?
Será que o que este pacote de propostas tem em vista é a pura e simples remoção
de cartazes políticos? Lembrem-se da qualidade iconográfica de alguns murais,
como os que há anos decoravam o Instituto Superior Técnico.
Em
terceiro lugar, é previsto um preço base de 4.200.000€. Quatro milhões!? Sr.
vice-presidente, não haveria por acaso para o executivo outras obras mais
urgentes e inadiáveis onde aplicar os exorbitantes 4 milhões e 200 mil € como,
por exemplo, nos degradados edifícios municipais, sobre os quais todas as
semanas ouvimos queixas dos munícipes nesta Assembleia? E quando chegar a vez
de limpar pastilhas e beatas, quantos mais milhões tenciona a CML gastar? Para
“Os Verdes”, parece haver nestas propostas
uma grave inversão de prioridades e de valores.
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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