REQUERIMENTO:
Em 25 de Março de 2014, no âmbito do Debate Temático sobre a Colina de Santana, promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada por maioria a Proposta n.º 4/AM/2014 que previa a criação de um Gabinete da Colina de Santana que deveria proceder ao lançamento de um Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.
O Gabinete da Colina de Santana seria uma estrutura de iniciativa municipal, de gestão e coordenação local, para desenvolver processos de co-governação naquela zona de Lisboa, com a vista à promoção da coesão social e territorial desta comunidade na cidade, através da implementação de Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL).
O Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana pretendia definir uma abordagem territorial integrada, através da qual seria implementada uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) concebida por um Grupo de Acção Local (GAL), em estreita ligação ao tecido social, económico e institucional no território da Colina de Santana, visando a inserção social e a coesão territorial, fundamentais na melhoria das condições e qualidade de vida da população residente.
A elaboração deste Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana devia ser concebida por um Grupo de Acção Local (GAL) que envolveria as Juntas de Freguesia de Arroios e Santo António e desenvolveria processos de participação cívica que incluíssem associações de moradores, colectividades e organizações não governamentais, com vista a viabilizar respostas a situações de emergência social e urbanística que fossem um desafio para o bem-estar de toda a comunidade.
Atendendo que a implementação e acompanhamento das medidas traçadas no Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana pressupõe a análise e avaliação do ponto de situação, ao longo do tempo de execução do mesmo, através da realização de relatórios periódicos de monitorização.
Considerando que existe pouca informação disponível sobre o Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para esta zona da cidade e o trabalho que possa ter sido desenvolvido.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1. Já se procedeu à criação do Gabinete da Colina de Santana e constituição do Grupo de Acção Local?
1.1. Em caso afirmativo, quais as entidades que integram o Grupo de Acção Local?
1.2. Em caso negativo, para quando é que se prevê a sua criação?
2. A CML já procedeu ou não à elaboração Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana?
2.1. Em caso negativo, quais as razões para que ainda não tivesse sido elaborado?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.
- O(s) relatório(s) de avaliação/monitorização do Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 4 de Março de 2021
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