O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, de um abate de árvores, aparentemente saudáveis, na Calçada da Ajuda, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.
«Os Verdes» já haviam solicitado esclarecimentos aquando da apreciação do relatório da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo que o Sr. Presidente respondeu que a intervenção que estava a ser feita na Calçada da Ajuda era um êxito, aparentemente opinião não partilhada pelos moradores.
Desta forma, o PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram ao abate destas árvores, quantos exemplares e de que espécies foram abatidos e se a autarquia forneceu as informações devidas aos moradores sobre as intervenções de arboricultura urbana realizadas.
«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção nos referidos arruamentos e no Jardim Constantino, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.
REQUERIMENTO
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» tem recebido denúncias de vários moradores sobre o abate de árvores na Calçada da Ajuda, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.
Dando seguimento a estas denúncias, na semana passada, «Os Verdes» questionaram o executivo, aquando da apreciação do relatório da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo que o Sr. Presidente respondeu que a intervenção que estava a ser feita na Calçada da Ajuda era um êxito.
Ora, pelas denúncias que nos têm chegado e pelas fotografias que incluímos no presente requerimento, facilmente se depreende que os moradores não partilham dessa opinião pois esta situação é, de facto, intolerável.
É, ainda, de referir o facto de dever ser procedimento corrente a afixação de um aviso junto das árvores a abater, com 15 dias de antecedência, sendo que esse aviso deve remeter para a documentação técnica que justifica o abate, a qual deve poder ser consultada publicamente.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as razões que levaram ao corte e abate de diversas árvores na Calçada da Ajuda?
2. Quantos exemplares e de que espécies foram abatidos?
3. Forneceram as entidades competentes informações sobre as intervenções a desenvolver na Calçada da Ajuda aos moradores?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção da Calçada da Ajuda;
- E o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado, podendo.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 30 de Abril de 2015
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