REQUERIMENTO:
Considerando que na 108ª reunião da AML, de 24/5/2016, foram aprovadas, por unanimidade, um conjunto de deliberações sobre o Palácio Povolide, sito na Rua das Portas de Santo Antão, Freguesia de Arroios;
Considerando que a partir das resoluções propostas pela 7ª Comissão, a AML decidiu recomendar à CML que:
a) mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.
b) diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.
c) acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.
d) clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as diligências concretas que a CML tem estado a assumir para implementar as propostas da AML referidas nas alíneas supra citadas, para o Palácio dos Condes de Povolide?
2. Quais os desenvolvimentos, e respectivo ponto de situação, das deliberações propostas pela AML?
3. Quais os resultados alcançados até à presente data?
4. Mais se requer informação adicional sobre eventuais processos em curso nos serviços municipais, incluindo sobre obras de conservação e reabilitação do Palácio e do logradouro.
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