O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre os problemas que persistem, tal como Os Verdes puderam constatar numa visita que efetuaram à Escola Artística António Arroio, em março de 2018, que devido ao aumento progressivo da procura por parte dos alunos, foi necessário remodelar este estabelecimento de ensino através de uma obra projetada no âmbito do Programa Parque Escolar, que foi iniciada em junho de 2009.
Pergunta:
A Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, é um estabelecimento de referência no ensino artístico em Portugal.
Devido ao aumento progressivo da procura por parte dos alunos, foi necessário remodelar este estabelecimento de ensino através de uma obra projetada no âmbito do Programa Parque Escolar, que foi iniciada em junho de 2009.
Porém, o contrato de empreitada foi suspenso em setembro de 2012, na sequência de atrasos por parte do empreiteiro e, até ao dia de hoje, as obras estão por concluir, fazendo com que a Escola António Arroio seja uma escola inacabada, o que representa graves prejuízos para o seu normal funcionamento, pondo em causa o bem-estar de todos os alunos e profissionais.
Uma das situações mais graves é a falta de refeitório, o que levanta muitos problemas por não haver um espaço onde fazer as refeições. Em vez do refeitório existe um contentor, onde funciona, provisoriamente desde 2011, o bar e onde são servidas algumas refeições confecionadas no exterior e cuja quantidade e qualidade têm sido alvo de queixas por parte dos alunos.
A maioria dos alunos leva as refeições de casa e, uma vez que existem apenas cinco micro-ondas, há filas intermináveis e os alunos chegam a comer no chão ou no espaço exterior da escola, porque não há cadeiras nem mesas para todos.
Também o ginásio está inacabado, não tendo sido recebidos os equipamentos desportivos necessários.
Para além disso, a Escola António Arroio depara-se ainda com outros problemas como a falta de meios humanos e o facto de a biblioteca funcionar num espaço de pequenas dimensões e sem condições.
Acresce a este facto, a Proteção Civil de Lisboa ter alertado para a grande probabilidade de acidentes graves nesta escola, uma vez que há saídas de emergência fechadas, porque dão para o estaleiro das obras que estão paradas há anos.
A situação na Escola Artística António Arroio tem levado a um descontentamento por parte da comunidade educativa, e muitas têm sido as ações a protestar contra a falta de condições e a reivindicar a conclusão das obras de ampliação e de remodelação da escola.
Perante esta situação que se tem vindo a arrastar, em 2014 e em 2016 o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu perguntas ao Governo no sentido de saber quais as diligências tomadas com vista à resolução dos problemas descritos.
Na resposta a uma dessas perguntas, o Ministério de Educação informou, no 6 de setembro de 2016, que estava em curso o concurso público e que a empreitada teria uma duração previsível de 10 meses, prevendo-se que a conclusão dos trabalhos ocorresse até ao final do ano de 2017, o que não se verificou. Importa ainda referir que o Ministério da Educação chegou a anunciar uma verba de três milhões de euros para concluir as obras na Escola Artística António Arroio
A verdade é que os problemas se mantêm, tal como Os Verdes puderam constatar numa visita que efetuaram à Escola Artística António Arroio em março de 2018.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências já foram tomadas pelo Governo no sentido da resolução dos problemas da Escola Secundária Artística António Arroio?
2. Em que ponto de situação se encontra o concurso público para a requalificação e modernização desta escola?
3. Qual a data prevista para o início das obras requalificação e modernização da Escola António Arroio?
4. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?
5. Que medidas concretas já foram tomadas no sentido da resolução dos problemas que podem pôr em causa a segurança da comunidade escolar, nomeadamente o facto de existirem saídas de emergência encerradas?
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