O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Convento do Beato e edifícios da área envolvente.
REQUERIMENTO:
No século XV, a Rainha D. Isabel quis construir um retiro para os frades “lóios”, o que só viria a ser concretizado um século depois pelo Frei António da Conceição - conhecido por Beato António -, que erigiu um grandioso Convento que resistiu ao terramoto de 1755. Com a extinção das ordens religiosas, o Convento do Beato foi vendido e convertido numa grande fábrica de moagem e transformação de cereais e, posteriormente, restaurado no final do século XX, sendo hoje um património de inquestionável interesse público da cidade de Lisboa.
Em 1999, o grupo Cerealis adquiriu este imóvel à Nacional - Companhia Industrial de Transformação de Cereais SA, tendo procedido à reabilitação e conservação do Convento do Beato. Por outro lado, este grupo procedeu ao desenvolvimento de um projecto urbanístico na sua área envolvente onde já existem alguns edifícios construídos para requalificação e criação de condomínio privado destinado a famílias nacionais e estrangeiras.
O Convento do Beato está classificado como património de interesse público desde 1984 e já recebeu vários eventos de cariz cultural, como a Gala do Beato ou o Portugal Fashion, tendo sido distinguido como a melhor sala de eventos pela Portugal Trade Awards.
Em Junho passado, o Grupo Cerealis vendeu o Convento do Beato e área envolvente ao Grupo Suíço Larfa Properties, após a CML não ter exercido o direito de preferência sobre aquele antigo Convento e os edifícios da área envolvente, os quais poderiam vir a ser objecto de um projecto urbanístico da autarquia, por exemplo, no âmbito do Programa de Renda Acessível.
Ora, o Programa Renda Acessível da CML visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade, onde poderia ser enquadrada a zona do Beato e em particular a área envolvente deste imóvel, representando uma alavanca para a valorização desta zona da cidade. A CML poderia garantir a salvaguarda do interesse público deste imóvel para a cidade, considerando, inclusive, uma programação de actividades e eventos neste convento, numa base de longo prazo.
Como a CML abdicou daquele direito de preferência, o novo proprietário irá dar seguimento ao projecto de urbanização para a construção de um condomínio com seis edifícios residenciais da autoria do arquitecto Tomás Salgado.
Considerando que a própria autarquia reconhece que o Convento do Beato é um património histórico e cultural relevante na cidade de Lisboa e que o Programa Renda Acessível (PRA) é estratégico para a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade?
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o motivo que terá levado a autarquia a ter abdicado do direito de preferência sobre o Convento do Beato e/ou os edifícios da sua área envolvente?
2. Qual o montante solicitado pelo Grupo Cerealis para a autarquia poder exercer o direito de preferência sobre aquele antigo Convento e/ou os edifícios da área envolvente?
3. Pondera ainda a CML consensualizar com o actual proprietário, para aquele conjunto ou em parte, o seu uso no âmbito do Programa Renda Acessível?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultada:
- Listagem ou inventário dos imóveis particulares que o Município de Lisboa considera de interesse estratégico, no âmbito da sua política municipal de aquisição de edifícios privados.
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