Considerando que a NATO anunciou a
realização em Portugal e Espanha, com o apoio da Itália, dos maiores exercícios
militares das últimas décadas, que ocorrerão entre 28 de Setembro e 6 de
Novembro de 2015;
Considerando que, num momento em que se
multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra - inclusive na Europa
e no Mediterrâneo Oriental - e aumentam a insegurança e a instabilidade
internacionais, os exercícios militares desta organização belicista, envolvendo
forças militares e território portugueses, não podem deixar de merecer o mais
expressivo repúdio;
Considerando que em vários países,
incluindo Portugal, são pedidos sacrifícios aos cidadãos e amplas camadas da
população são lançadas na pobreza, recordamos que a NATO tem como objectivo o
aumento das despesas belicistas e que os orçamentos militares dos seus países
membros representam cerca de 70% do total dos gastos militares mundiais (1,8
biliões de dólares em 2014);
Considerando que o artigo 7º da
Constituição da República Portuguesa preconiza a «dissolução dos blocos
político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva,
com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a
justiça nas relações entre os povos»;
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”:
1 - Repudiar a realização dos exercícios
militares da NATO.
2 - Rejeitar a participação das forças
portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos.
3 - Pugnar pelo fim das armas nucleares
e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.
4 - Reclamar das autoridades portuguesas
o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da
Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, pela soberania
dos Estados, pelo direito à autodeterminação e pela igualdade de direitos dos
povos.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos
órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e
Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de
Noticias de Portugal.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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