O PEV considera que este é um assunto bastante
pertinente. Aliás, “Os Verdes” têm alertado para
a necessidade de fazer um debate específico sobre o Parque Florestal de
Monsanto, tendo apresentado uma Recomendação no sentido de a CML promover esse
debate público alargado, tendo sido aprovada por unanimidade em Abril passado.
Até á data a CML ainda não o promoveu, apesar de ter anunciado com pompa e
circunstância que o faria em Setembro.
Seria sensato, pensamos nós, que não
houvesse propostas do executivo camarário referentes a licenciamentos de novas
construções em Monsanto até à realização deste debate.
É preciso recordar que uma vasta área do
Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes
sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo
suspensão do próprio Plano Director Municipal, acções estas que tem contribuído
para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100
campos de futebol.
E eis que nos encontramos, mais uma vez,
a discutir alterações de usos de solo, resultante de processos de concessões a
privados de espaços em Monsanto.
Agora a CML prepara-se para permitir
novas construções e usos numa propriedade municipal no Parque Florestal de
Monsanto, nomeadamente a Quinta da Pimenteira, que possui uma área de 53 mil
metros quadrados e onde se localiza um viveiro municipal.
Estamos a falar de obras de alteração e
ampliação neste terreno municipal para a instalação no local de um hostel, com
capacidade máxima de 120 camas, distribuídas por 39 unidades de alojamento, com
salas de tratamento (SPA), ginásio, um restaurante, três lojas e um bar de
apoio à tanque/piscina, além da construção de raiz de um edifício para
alojamento turístico numa área ocupada por um viveiro municipal.
Este projecto implicará um aumento da
superfície de pavimento de quase 3500 metros quadrados em pleno coração do
Parque Florestal de Monsanto.
Ou seja, os privados pretendem converter
áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar
unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização.
“Os Verdes” lamentam
que a Câmara Municipal de Lisboa, contra todas as recomendações aprovadas nesta
Assembleia Municipal, continue a apresentar propostas que delapidam o Parque
Florestal de Monsanto, contrariando a política de protecção e preservação que
deverá ser desenvolvida. E que, por outro lado, não tenha feito diligências no
sentido de promover um debate público alargado em Setembro, como afirmara
publicamente em Maio passado.
A Câmara não pode continuar a ver em
Monsanto, o pulmão da cidade, como um banco de terrenos para projectos de
índole privada. E não o pode continuar a fazer sempre às escondidas, sem que
ninguém saiba de nada até aparecer uma notícia como se já estivesse tudo
decidido.
É impensável que haja esta concentração
de interesses de privados em pleno Parque Florestal, protegido por lei e onde a
preservação e a protecção da natureza devem ser uma prioridade.
A
pergunta que se impõe é: o que anda a Câmara Municipal de Lisboa a fazer a
Monsanto? Já se viu que a concessão de vários espaços e edifícios no Parque
Florestal de Monsanto não protege o interesse da cidade nem dos lisboetas.
É que esta história de o Sr. Vereador
dos Espaços Verdes dizer que esta concessão é um “bom exemplo de como a
autarquia pode ter parcerias com privados, sem custos para a câmara e com
benefícios para todos” é completamente mentira.
Para “Os Verdes”,
este projecto de licenciamento deve ser indeferido para que se preserve
Monsanto, para que este espaço se mantenha disponível para todos. É preciso
acabar com esta venda a retalho.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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