O Grupo Transtejo/Soflusa opera
actualmente em 4 ligações fluviais de passageiros (Cacilhas - Cais do Sodré;
Seixal - Cais do Sodré; Barreiro - Terreiro do Paço; Montijo - Terreiro do
Paço) e opera uma ligação fluvial mista de passageiros e viaturas (Trafaria -
Porto Brandão - Belém), tendo ainda assegurado os cruzeiros fluviais no rio Tejo (Terreiro do Paço- Belém; Caís do
Sodré - Parque da Nações) até 30 de Abril de 2015.
O
Governo decidiu, entretanto, que a operação de cruzeiros fluviais da Transtejo
no rio Tejo seria transferida para a “órbita” da Carristur, que passaram a ser comercialmente
conhecidos como ‘Yellow Boat',
uma operação que irá aumentar o valor implícito da empresa que opera os
autocarros para turistas na cidade de Lisboa, com a finalidade última de
proceder à privatização da empresa Carristur.
De
acordo com dados do Relatório de Caraterização e Diagnóstico do Plano de
Mobilidade e Transportes Intermunicipal (PMTI), o Estuário do Tejo representa
cerca de 11% do território da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com cerca de
330 km2, sendo que o sistema fluvial do Grupo Transtejo/Soflusa, no conjunto
das suas ligações, movimenta diariamente cerca de 74 mil passageiros (4º maior
do mundo, acima do Star Ferry de Hong-Kong e muito próximo do volume da ligação
Manhathan/Staten Island, em Nova Iorque, com um volume médio de 75 mil
passageiros/dia e com a particularidade de ser gratuita), representando um
tráfego superior ao do serviço ferroviário metropolitano de atravessamento do
rio Tejo.
Em 2012, com a implementação de novos
horários nas carreiras fluviais, a Transtejo extinguiu 53 carreiras e a Soflusa
suprimiu outras 22. No total, foram 150 as ligações fluviais que deixaram de se
realizar como resultado das supressões no número de viagens em todos os
percursos entre Lisboa e a Margem Sul. Recentemente, o Grupo Transtejo/Soflusa
iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33 existentes na
frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.
No documento com o título “Modelo de
Abertura à Iniciativa Privada dos Serviços Públicos de Transporte de
Passageiros de Travessia do Rio Tejo em Modo Fluvial”, o Governo afirma querer concessionar as operações de
transporte fluvial no rio Tejo a operadores privados. Também o presidente da
Transportes de Lisboa adiantou que a redução de custos irá preparar as empresas
(Transtejo/Soflusa) para a concessão aos privados.
Neste contexto, considerando que os
problemas de gestão das empresas públicas de transportes fluviais da Transtejo
ou da Soflusa não são resolvidos reduzindo trabalhadores, cortando o número de
ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os tempos de duração das
viagens e as tarifas, medidas que só virão a agudizar os problemas de
mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura do
transporte fluvial.
Considerando que ao contrário do
desinvestimento de que estas empresas foram alvo nos últimos anos, conduzindo a
um maior risco de endividamento, necessitavam era de realizar melhorias,
investimentos ou efectuar a manutenção da sua frota.
Considerando que os últimos anos se têm caracterizado
por uma profunda degradação da qualidade e fiabilidade da oferta de serviço público de transporte fluvial no rio
Tejo.
Considerando que as ligações fluviais
são fundamentais para garantir o direito à mobilidade a todas as pessoas e
promover a coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para
além de o transporte fluvial no rio Tejo representar um forte instrumento de
política ambiental que contribui para reduzir a circulação automóvel e a
emissão de CO2.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os Verdes”:
1 - Manifestar a solidariedade com a
luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de
trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial
entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes
públicos.
2 - Defender a manutenção na esfera
pública a gestão dos cruzeiros fluviais
no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa.
3 - Manifestar oposição à venda de oito
embarcações do Grupo Transtejo/Soflusa que são imprescindíveis para garantir a
qualidade do serviço público de
transporte fluvial e de cruzeiros no Tejo.
4 - Defender investimentos a médio prazo
nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo, invertendo a
quebra de desinvestimento ocorrida nos últimos anos.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação ao Secretário
de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, à Transportes de
Lisboa e à FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações.
Assembleia Municipal
de Lisboa, 15 de Setembro de 2015
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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