A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) considerou 'inoportuna' a entrada em funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) de Lisboa e Porto antes das próximas eleições autárquicas, por estas implicarem ‘ónus’ para os futuros eleitos locais.
O presidente da Câmara de Loures sublinhou, no final de uma reunião da JML, que “todos os presidentes de Câmara (18) que compõem a Junta não vêem com bons olhos” a entrada em funcionamento dos organismos de transportes antes das próximas autárquicas, uma vez que acarretam a passagem de “ónus para outros autarcas que podem não estar preparados para os receber”.
Porém, “entendemos que seria inoportuno por estas autoridades implicarem, durante quatro anos, encargos financeiros para os autarcas que venham a ser eleitos”, afirmou o também vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa.
A tomada de posição da JML ocorre dez dias depois de ter sido publicada, em Diário da República, a Lei nº 1/2009, que estabelece o regime jurídico daqueles organismos compostos por conselho geral, executivo, consultivo e fiscal único.
O modelo de financiamento das AMT foi sempre alvo de críticas dos autarcas que, embora admitam a importância daquelas autoridades enquanto órgãos de planeamento e gestão de transportes, se mostraram receosos com a possibilidade de as taxas de mobilidade virem a implicar mais encargos para as autarquias.
Outro dos alvos de discordância dos autarcas reside no facto de a Área Metropolitana e JMT (órgão executivo daquela) integrar 18 municípios e apenas oito estarem representados nos órgãos das AMT.
Esta questão levou mesmo o presidente da JMT, que também preside à Câmara do Barreiro, a considerar que a proposta do Governo padecia de uma “governamentalização dos órgãos” por o executivo ter a maioria no conselho geral e no conselho executivo, pelo que teme que o início de actividades das AMT antes das eleições acarrete novos ónus para os autarcas que sejam eleitos 1.
A dúvida é o que será mais gravoso: o ‘ónus’ dos futuros eleitos locais ou a urgente resolução de melhores meios de mobilidade e de melhores acessibilidades na Área Metropolitana.
O presidente da Câmara de Loures sublinhou, no final de uma reunião da JML, que “todos os presidentes de Câmara (18) que compõem a Junta não vêem com bons olhos” a entrada em funcionamento dos organismos de transportes antes das próximas autárquicas, uma vez que acarretam a passagem de “ónus para outros autarcas que podem não estar preparados para os receber”.
Porém, “entendemos que seria inoportuno por estas autoridades implicarem, durante quatro anos, encargos financeiros para os autarcas que venham a ser eleitos”, afirmou o também vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa.
A tomada de posição da JML ocorre dez dias depois de ter sido publicada, em Diário da República, a Lei nº 1/2009, que estabelece o regime jurídico daqueles organismos compostos por conselho geral, executivo, consultivo e fiscal único.
O modelo de financiamento das AMT foi sempre alvo de críticas dos autarcas que, embora admitam a importância daquelas autoridades enquanto órgãos de planeamento e gestão de transportes, se mostraram receosos com a possibilidade de as taxas de mobilidade virem a implicar mais encargos para as autarquias.
Outro dos alvos de discordância dos autarcas reside no facto de a Área Metropolitana e JMT (órgão executivo daquela) integrar 18 municípios e apenas oito estarem representados nos órgãos das AMT.
Esta questão levou mesmo o presidente da JMT, que também preside à Câmara do Barreiro, a considerar que a proposta do Governo padecia de uma “governamentalização dos órgãos” por o executivo ter a maioria no conselho geral e no conselho executivo, pelo que teme que o início de actividades das AMT antes das eleições acarrete novos ónus para os autarcas que sejam eleitos 1.
A dúvida é o que será mais gravoso: o ‘ónus’ dos futuros eleitos locais ou a urgente resolução de melhores meios de mobilidade e de melhores acessibilidades na Área Metropolitana.
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090116%26page%3D22%26c%3DA
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