28/01/2009

PDM suspenso com Fundação em vista

A AML adiou ontem à tarde a discussão de uma proposta onde a CML pretendia revogar o contrato-promessa do edifício da CGD, na rua do Ouro, e comprar o edifício do ex-BNU, adquirido pela CGD, na Rua Augusta. Trata-se de um edifício (de entre quatro na Baixa) para o qual o executivo camarário (socialista) e a maioria da AML (social-democrata) concertaram mais uma atípica suspensão de artigos do PDM de Lisboa.
Ontem, na sessão da AML, o presidente da Comissão de Urbanismo e Mobilidade alegou a ausência de estudos que fundamentassem a localização do MUDE - Museu da Moda e do Design, naquele prédio, bem como a saída da Loja do Cidadão dos Restauradores para sua instalação no rés-do-chão e 1º andar do edifício da Rua Augusta, encetando assim o actual executivo camarário mais uma de entre várias concessões patrimoniais ao Governo.
De tal modo que o vereador do Urbanismo na CML acabaria por retirar esta Proposta nº 1223/2008 e comprometer-se a enviar, para a AML, um estudo preliminar sobre a adequação do edifício às funções, um estudo de viabilização económica e um sobre o modelo (privado) de gestão a adoptar, através do modelo de gestão de uma fundação.
Segundo o vereador, o pelouro da Cultura terá realizado “um estudo sobre a gestão futura do MUDE, que aponta para a possibilidade de um Fundação para a gestão da colecção de Moda e de Design, comprada em 2004”. Nesse modelo de gestão deverão também ser incluídos mecenas.
A instalação do Museu da Moda e do Design no edifício da sede do antigo Banco Nacional Ultramarino, na Rua Augusta, foi considerada pelo actual executivo um dos ‘projectos-âncora’ da revitalização da Baixa-Chiado, tendo para tal recorrido à referida suspensão do PDM.
A conservação das colecções do MUDE, que aguardam, desde a sua aquisição pela autarquia então liderada por Santana Lopes, por um local adequado de exposição, custa à autarquia entre cinco a seis mil euros por mês. Depois de comprada as colecções (Capelo), decidiu-se numa primeira fase instalá-las no Palácio de Santa Catarina (no Bairro Alto), entretanto também adquirido pela autarquia à CGD, após ter exercido direito de preferência.
Contudo, um dos interessados na compra deste edifício recorreu aos tribunais, que lhe acabaria por dar razão, devido à incorrecção do direito de preferência exercido pela CML. A autarquia acaba por recorrer da decisão, estando também em conversações com a CGD e um outro interessado pela compra de mais este imóvel.
São aquisições patrimoniais a mais, com Fundação em vista, para PDM a menos na Baixa de Lisboa. Adiada foi também ontem, na AML, a Proposta nº 1266/2008, destinada a alienação de património municipal para instalação de ‘hotéis de charme’.

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