26/01/2009

Grupo Parlamentar pede explicações para futura localização de cadeia

O Estabelecimento Prisional de Lisboa, localizado numa das zonas mais valiosas da cidade, o alto do Parque Eduardo VII, vai ser deslocalizado e instalado em zona de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional.
Esta construção ameaça abater 10% do montado de sobro, numa zona de Almeirim intervencionada há cerca de três anos com fundos comunitários. O Governo garante que a construção do futuro estabelecimento prisional ‘apenas’ (?) implicará o abate de 1.430 sobreiros.
Perante estes factos, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou na semana passada uma proposta, já aprovada na A.R., para que o Ministro do Ambiente explique na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, as razões que levaram o Governo a aprovar aquela construção naquele local protegido.
O PEV requer que o ministro tente ainda explicar “os atropelos à lei em matéria de gestão e ordenamento do território que estão a ocorrer”.
A resolução governamental, aprovada em Conselho de Ministros no dia 15, estabelece inclusive a suspensão parcial do PDM de Almeirim, por um período de três anos, para a área da Herdade dos Gagos (freguesia de Fazendas de Almeirim) para o empreendimento.
Os Verdes” afirmam que a resolução governativa “é a prova cabal das trapalhadas e das violações aos procedimentos e à lei” e que, “pondo a carroça à frente dos bois”, o presidente da Câmara de Almeirim “deu início à alteração do PDM sem que esta tenha sido deliberada em reunião de Câmara e sem que a suspensão parcial do PDM [decisão que deve obrigatoriamente preceder a alteração] tenha sido previamente determinada”.
“Se a violação das leis do ordenamento levasse à prisão, o futuro estabelecimento prisional já estaria sobrelotado”, sustenta o PEV.
Também a concelhia de Almeirim da CDU escreveu ao presidente da autarquia, no âmbito do processo de consulta pública da alteração ao PDM, contestando a localização e a ‘legalidade’ de todo o processo 1.
O PEV quer também saber “qual a posição do município de Lisboa sobre o futuro dos terrenos da ex-Penitenciária?” 2.

1. Ver
http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090125%26page%3D22%26c%3DA
2. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=15238

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