O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” votou hoje contra o parecer relativo ao Decreto da AR Nº 60/XII, sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa, com as propostas de alteração entretanto introduzidas.
Este decreto cujo o parecer favorável, aprovado hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, com o voto contra do PEV, não defende os interesses da cidade, das populações e das freguesias. Apenas defende os interesses dos seus subscritores e nada mais para além disto.
Para “Os Verdes” trata-se, sem dúvida, de uma reorganização administrativa que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias e nunca em dar respostas às necessidades das pessoas.
As alterações introduzidas após o veto do Presidente da República apenas corrigem os mapas que estavam incorrectos, não resolvem em nada o facto de não terem ouvido os órgãos autárquicos.
Desde o primeiro dia até hoje, este processo tem sido atribulado, e o facto de se ter discutido este parecer, mostrou bem até que ponto PS e PSD insistem nesta confusão e atropelo às leis e à democracia.
E o parecer, do PS e do PSD, que nos foi apresentado reflecte bem as trapalhadas e os atropelos da proposta de reorganização administrativa, pelo que “Os Verdes” o rejeitaram e nunca poderiam pactuar com este processo anti-democrático que vai contra a legislação e a Constituição da República Portuguesa, pois opõem-se a este atentado ao poder local
democrático.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Outubro de 2012
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