O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresaMirandela – Artes Gráficas, empresa de Loures com laboração suspensa que deixou mais de 100 trabalhadores com salários em atraso.
PERGUNTA:
A empresa Mirandela – Artes Gráficas, SA, está com a laboração suspensa, por iniciativa do Administrador de insolvência. Dos 110 trabalhadores, 90 suspenderam o contrato individual de trabalho por falta de pagamento dos salários e os restantes por decisão do Administrador de insolvência. Os trabalhadores têm cinco anos de atraso nos pagamentos de subsídios de natal e férias e mais de três meses e meio de salários em atraso. Os trabalhadores tudo fizeram para manter os seus postos de trabalho e para tornar a empresa viável, o exemplo é que durante cinco anos não receberam os subsídios de natal e férias a que tinham direito, mas devido provavelmente à gestão que tem vindo a ser feita, a empresa contraiu um passivo incompreensível.
Os trabalhadores cansados de mentiras iniciaram uma greve em 08 de Maio que se manteve até à suspensão da atividade da empresa. As dívidas da Mirandela – Artes Gráficas, SA, estão estimadas em 50 milhões de euros, sendo o estado o maior credor com cerca de 22 milhões de euros (16 milhões de dividas fiscais e 6 milhões à Segurança Social).
Esta empresa está dotada com a maior rotativa para jornais, onde foram impressos jornais como o Público, A Bola, Expresso, o Diário Económico, entre outros, e está preparada para a impressão e acabamento de livros de todo o tipo. Segundo os trabalhadores a empresa tem todos os ingredientes para ser rentável e não compreendem como se chegou a esta situação.
Um dos exemplos menos claros dos atos de gestão foi a venda do património da empresa em Alcântara e que não foi sentido na sua tesouraria, segundo os trabalhadores. Estes trabalhadores abnegados estão hoje a viver momentos difíceis, com graves situações individuais e familiares e muitos já tiveram que entregar a sua casa ao banco. Os trabalhadores da Mirandela acreditam, que com outra administração, será possível manter os seus postos de trabalho, revitalizar a empresa e não irem engrossar a lista de desempregados em Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Como foi possível que a Mirandela – Artes Gráficas, SA atingisse o valor de 22 milhões de dívidas ao Estado e que o mesmo não atuasse?
2 – Qual vai ser a posição do Estado na assembleia de credores marcada para 25 de Julho?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 17 de Julho de 2012
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