Contra a Lei 22/2012 que o Governo aprovou na Assembleia da República, que prevê a extinção de 55% de Freguesias Urbanas e 35º das Rurais.
A esta lei que pretende extinguir Freguesias sem critérios, dizemos Não!
A esta Reorganização Administrativa obsessiva imposta pelo actual Governo, dizemos Não!
Se esta Lei for aplicada, representará um grave atentado contra o Poder Local Democrático, diminuindo assim a participação quer dos eleitos locais, quer dos serviços prestados às populações, bem como se prevê o despedimento de milhares de trabalhadores ao serviço destas autarquias.
Populações que ficarão limitadas de serviços e do direito de participar activamente no desenvolvimento e na vida da sua terra/região.
Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!
A Plataforma mantém a iniciativa de recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra esta lei, exigindo à Assembleia da República que a revogue, bem como prestando esclarecimentos às populações e distribuição do manifesto.
Na passada 6º feira, a Plataforma esteve na Festa da Rã, na Abóboda, freguesia de S. Domingos de Rana, onde prestou esclarecimentos à população, ouviu as suas dúvidas, foram recolhidas assinaturas e verificámos que grande maioria está contra a aplicação desta Lei.
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