Passado um ano desde o último
debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os
Verdes» levantaram na altura e que,
apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e
algumas chegaram mesmo a agravar-se.
Lisboa tem um imenso potencial e
é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima
dos seus bairros e das populações.
Mas ao longo dos últimos anos, a
política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade
para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da
resolução dos seus problemas concretos.
Rejeitamos, e temo-lo dito
frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para
algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se
apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das
pessoas.
Lisboa não é só para quem visita
a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para
os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.
A população da cidade e os
trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de
políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico.
Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou
pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não
pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A
Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.
É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para
contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma
política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o
interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes
e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos
e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na
cidade.
E neste momento coloca-se uma
questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje
melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?
A resposta é “não” e não é por
falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras
deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde
o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para
que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido
seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive
e trabalha em Lisboa.
Também é
preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial
neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à
realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao
que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus
problemas.
Por
exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas
algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.
Nesse
sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de
Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não
houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os
Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.
A Câmara
não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para
projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a
alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a
toda a população.
É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal
de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos
que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar
propostas nesse sentido.
Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e
construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a
privados de espaços em Monsanto.
Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos,
que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades
hoteleiras.
Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente
protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão
aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É
inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno
parque florestal.
Também já por várias vezes pedimos informações sobre a
descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma
calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até
agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a
fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações,
o que também não é bom.
E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer
que no seguimento da proposta do PEV, aprovada
por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado
sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais
concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr.
Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não
pretende cumprir?
Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros
que venceu recentemente a 17ª edição do
maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de
parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que
fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e
orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar
condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar
a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do
número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc.
Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através
de exemplos concretos e com propostas de resolução.
O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão
previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma
resolução adequada.
A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de
viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois
estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste
realidade.
Também nos parece absolutamente inadmissível que a solução passe
pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com
melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja
quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que
apresenta falhas de segurança e de higiene.
O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?
Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na
cidade.
Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela
União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a
poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das
pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável
e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma
grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas
para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente
pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.
Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a
saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com
o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se
encontram em elevado estado de degradação.
Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras
medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que
contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.
É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave
problema.
Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é
que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a
ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo
plano.
Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa
merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e
sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para
todos.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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