«Os Verdes» trazem hoje a esta Assembleia uma
declaração política sobre o actual quadro político que estamos a viver em
Portugal, decorrente das eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.
Nestas eleições, os cidadãos expressaram
uma vontade para que PSD e CDS não se mantenham no Governo. A coligação PSD/CDS
reduziu expressivamente o número de votos e de mandatos para a Assembleia da
República, apesar de ser a força mais votada, perdendo a maioria absoluta que
detinha na passada legislatura. Nesse sentido, é de concluir que a maioria dos
eleitores que expressaram o seu voto entendeu não dar apoio à política que
vinha a ser prosseguida pelo anterior Governo e pela maioria parlamentar.
Quer isto dizer que o resultado da
coligação PSD/CDS, independentemente da condição de força política mais votada,
expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos
pelo seu Governo.
A composição da Assembleia da República,
com estes partidos em minoria, permite uma base para outras soluções
governativas, pelo que Os Verdes entendem que o próximo Governo que venha a ser
constituído deverá ter em conta esta determinação e vontade dos portugueses.
A realidade é que os partidos que se
apresentaram a eleições comprometendo-se com uma mudança de política detêm, no
seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria, no mínimo, irresponsável não
atender a este novo quadro parlamentar e fingir que tudo se mantém igual. Se os
eleitores rejeitaram a política do anterior Governo, o próximo executivo deve
ou não ter em conta a vontade dos portugueses? Para nós, é absolutamente claro
que a vontade dos portugueses é para respeitar.
E os portugueses disseram claramente:
não queremos mais este governo e estas políticas. Censuraram e condenaram,
através do seu voto, as políticas de austeridade e de empobrecimento
prosseguidas pela coligação de direita e expressaram uma necessidade de
mudança.
Embora os partidos que apresentaram um
compromisso de mudança, perante os eleitores, assentem sobre propostas
políticas diferentes e tenham programas eleitorais diferenciados, ainda assim,
e face à emergência que se coloca de pôr fim às políticas de austeridade, Os
Verdes estão, como temos demonstrado, abertos a discutir um programa de Governo
sustentado em políticas alternativas.
Neste momento estamos assim: compete ao
PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página,
formando um Governo com políticas adequadas, algo que o PEV não inviabilizará
se o programa de Governo for sustentado em políticas alternativas, que quebrem
o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e
económico do país.
Não podíamos falar do quadro político
actual sem nos referirmos à atitude do Sr. Presidente da República que é condenável
uma vez que não respeita a Constituição da República Portuguesa, que prevê, no
seu artigo 187º, a auscultação dos partidos políticos representados no
Parlamento previamente ao processo de formação do Governo. O Presidente da
República, ao ter encarregado o líder do Partido Social Democrata de encontrar
uma solução governativa para Portugal, prejudicou o bom funcionamento da
democracia no nosso país, demonstrou não estar a ser isento e estar nitidamente
a favorecer a sua área partidária, não tendo em conta os resultados eleitorais
e adulterando o processo democrático contido na Constituição Portuguesa.
É inadmissível que à margem das regras
da Constituição, o Presidente da República queira forçar e impor a renovação de
um Governo que fez tanto mal aos portugueses e ao país, para continuar os eixos
essenciais da política dos últimos anos.
É bom relembrar que o que determina as
soluções para a governação são as maiorias que se formam na Assembleia da República
e dão suporte a um governo. E neste momento em que se discute o futuro da
governação do país, é imperativo fazer respeitar a vontade da maioria do povo
português e a sua clara expressão de condenação das políticas de direita.
É este o quadro político que temos e «Os Verdes» reafirmam
que as eleições de 4 de Outubro condenaram as políticas de austeridade deste
Governo e criaram condições para a construção de uma alternativa governativa
que ponha fim à austeridade e que coloque Portugal num caminho de recuperação
social, ambiental e económica.
Lisboa e o país só têm a ganhar com a
ruptura com as políticas de direita, algo que sempre dissemos e defendemos, tanto
aqui na Assembleia Municipal, como na Assembleia da República.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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