Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, no debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Outubro de 2014

Já era de esperar que o Sr. Presidente viesse à Assembleia Municipal fazer este discurso de mudanças, de conquistas e de melhorias, que pelos vistos só o PS vê, mas facilmente se percebe que o autor deste discurso é também o responsável por muitos dos problemas da cidade.

Encontramo-nos a fazer este debate sobre o Estado da Cidade decorrido cerca de um ano das eleições autárquicas, mas assinalando já o sétimo ano do Sr. Presidente à frente dos destinos da autarquia.

Não que seja motivo para festejos, mas estes sete anos servirão, ao menos, para não se poder refugiar na desculpa de que ainda não teve tempo para fazer mais e melhor.

Sr. Presidente, tem consciência de que o discurso que acabou de proferir não foi muito diferente do discurso dos anos anteriores e que mesmo assim não podemos dizer que a situação está melhor?

Quem ouviu o Sr. Presidente no início deste mandato com certeza que achou que quando chegássemos a este momento as coisas estariam muito diferentes. Mas não!

Pegando nalguns exemplos do que o Sr. Presidente e o Partido Socialista fizeram na cidade podemos dizer que os trabalhadores e os munícipes são os elos mais fracos e continuam a ser constantemente prejudicados.

Em três anos assitimos a duas reestruturações internas de serviços e a uma reorganização administrativa, que levaram para fora da Câmara várias competências na área da educação, da cultura, da limpeza urbana, da acção social, do desporto, entre outras, levando à saída de mais de 1200 trabalhadores dos mapas de pessoal.

Está à vista que a reestruturação dos serviços visou tão-somente esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. Não podemos dizer que essas alterações trouxeram melhorias, trouxeram sim instabilidade e descontentamento aos trabalhadores.

Durante meses pairou nos serviços da autarquia uma certa paralisação devido a mudanças sucessivas de serviços para diferentes edifícios, mostrando uma falta de estratégia e uma grande falta de respeito pelos trabalhadores.

Sobre a transferência de competências, as Juntas de Freguesia assumiram, em Março, um conjunto de competências transferidas pela CML, entre elas, a limpeza urbana, sem a vertente da recolha de resíduos sólidos.

Na altura, «Os Verdes» alertaram para um conjunto de situações que, passados uns meses, começaram a dar sinais que apontam para uma deficiência na prestação deste serviço público, com prejuízos para os lisboetas, os trabalhadores e a cidade.

É indesmentível a carência de trabalhadores e de ferramentas de trabalho que permitam responder adequadamente à limpeza dos teritórios que as Juntas de Freguesia têm sob sua competência, situação de que a autarquia terá certamente conhecimento.

O que não pode, de forma alguma, acontecer, é haver uma redução do serviço prestado, os trabalhadores serem desrespeitados nem preparar-se o caminho para outras soluções que não visem a prestação de um serviço público de qualidade, ou seja, a privatização tem de ficar de fora desta equação. O que é preciso é investir em meios humanos e materiais para que se possa dar resposta ao serviço de limpeza urbana nas freguesias.

E este descontentamento dos trabalhadores tem sido bem visível através de abaixo-assinados e através da luta. Será caso para perguntar ao Sr. Presidente e aos srs. Vereadores: porque será que os trabalhadores têm estado em luta?

A tudo isto, e como se não bastasse, junta-se a vocação de mediador imobiliário do Sr. Presidente que decide vender ao desbarato o património imobiliário, dizendo precisar de realizar receita, mas esquecendo-se de que é necessário dar condições de trabalho e instalações aos trabalhadores da autarquia.

Que fará depois o executivo? Vai alugar os espaços necessários?

Também sobre a questão do amianto, a CML tem continuado a ignorar este problema, e até agora tem permitido que os seus trabalhadores e utilizadores das instalações municipais estejam sujeitos a esta substância. Até agora, não é conhecida uma lista com os locais que contêm amianto, um plano de acção calendarizado com vista à remoção e substituição do amianto, a transferência dos trabalhadores para outro local ou a interdição dos espaços aos utentes, enquanto decorram os trabalhos de substituição.

Este é um problema que convém resolver com a máxima urgência e precaução e o executivo continua a ignorar esta grave questão de saúde pública.

Sobre a degradação e destruição de serviços públicos, por iniciativa do Governo, a Câmara tem estado ou silenciosa ou tem dado luz verde. Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para deixar levar os CTT, a Loja do Cidadão, as esquadras e tudo o que o Governo entender?

Exemplo paradigmático desta postura da autarquia foi a situação da Colina de Santana. Estava já a Câmara preparada para dar o aval à ESTAMO, que havia solicitado pedidos de informação prévia, que não tinham ainda sido votados e aprovados. Não fosse a contestação que surgiu em volta deste assunto e o facto de nos encontrarmos em período pré eleitoral, ninguém dava por nada e lá tinhamos nós mais um negócio à custa do património e do direito ao acesso à saúde dos lisboetas.

Sobre o Parque Florestal de Monsanto, assunto que «Os Verdes» têm trazido com bastante insistência a esta Assembleia Municipal, pela importância que assume para a cidade, a postura da Câmara não tem sido a de efectiva protecção e defesa deste espaço, quer seja por nada ter feito relativamente à descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo, seja pela luz verde que dá a tudo e mais alguma coisa que lá pretendam construir.

Hoje, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal, e essas acções têm contribuído para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100 campos de futebol.

Não seria lógico que a autarquia se mostrasse preocupada com esta situação?

É indiscutível que este debate acontece num momento particularmente difícil para a generalidade da população e esse cenário não pode ser ignorado, principalmente quando os sinais de austeridade são bem visíveis em Lisboa.

Não será tudo responsabilidade da autarquia, naturalmente, mas também não nos parece que a linha seguida pelo executivo esteja direccionada para contrariar ou minimizar esta situação.

 Façamos então um exercício: se o diagnóstico está feito, se os problemas são conhecidos, se até são apresentadas propostas para os resolver e se continuamos na mesma, o que podemos concluir? Que há uma total falta de vontade de fazer as coisas de forma diferente. Que não há vontade de resolver esses problemas porque o Partido Socialista determinou que apenas faria o que entendesse e da forma como entendesse, mesmo que isso prejudicasse as pessoas e que tivesse que ir contra tudo e contra todos.

Para «Os Verdes», Lisboa precisa de outras políticas e de outra gestão. E a solução não passa pela continuidade de políticas que gerem mais resultados como os que temos tido até agora. A solução é a inversão destas políticas. E é aqui que existem as nossas maiores divergências com o rumo a que o executivo tem conduzido a cidade e enquanto o Partido Socialista insistir em prosseguir neste caminho, terá a oposição de «Os Verdes», pois continuaremos a denunciar estas opções e a propor medidas com vista a uma cidade mais equilibrada, a uma cidade para os cidadãos.

Se a dificuldade do PS é a falta de alternativas ou de propostas, é porque anda distraído, e a bem da cidade, da justiça social e do ambiente, bem pode aproveitar as vozes que se vão levantando em defesa da cidade e as propostas apresentadas, nomeadamente as propostas do PEV.

Para terminar, uma questão: será que o Sr. Presidente considera que Lisboa e os lisboetas não merecem mais e melhor?

A melhor avaliação que poderemos fazer sobre o estado da cidade é feita lá fora, a falar com as pessoas e a ouvir o que têm a dizer, porque esta discussão não pode ficar limitada aqui e é lá fora que estão as pessoas que são directamente afectadas pelas políticas seguidas.

Sr. Presidente, uma coisa é certa, por muitos discursos de esquerda ou pseudo-esquerda que faça, as medidas que tem aplicado na cidade de Lisboa não são de esquerda, disso não restam dúvidas. Experimente governar à esquerda e os resultados serão naturalmente outros!

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”