29/10/2014

Declaração Política sobre o Parque Florestal de Monsanto proferida pela Deputada Municipal Cláudia Madeira


Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Outubro de 2014

«Os Verdes» elegeram o Parque Florestal de Monsanto como tema para a sua declaração política.
Este é um assunto que aqui temos trazido com alguma regularidade mas que, pela sua importância e por considerarmos que o executivo não está a preservar o espaço como deveria, resolvemos voltar a trazê-lo para discussão, reflexão e para que se actue em conformidade com o respeito, valorização e protecção que este espaço verde merece.
O Parque Florestal de Monsanto, um espaço com cerca de 1000 hectares de vastas áreas de mata diversificada, muito rico em fauna e flora, assume um papel de extrema importância como pulmão verde de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Por estas e muitas outras razões, Monsanto deve ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade, sob pena da cidade perder para sempre este espaço florestal.
Lamentavelmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir a um vasto rol de atentados que têm ocorrido em Monsanto:
- O campo de tiro a chumbo que lá funcionou durante anos, nestes últimos de forma ilegal, com impactos bastante negativos, como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos, além do perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.
Pretende agora a CML denunciar o contrato de concessão celebrado com o Clube Português de Tiro a Chumbo.
E porquê? Finalmente terá o executivo decidido zelar pelo Parque Florestal de Monsanto?
Não. A Câmara alega que o Clube não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento de uma taxa de ocupação a que estava obrigado.

Lembra-se, portanto, agora a autarquia, movida por esta dívida, de “zelar pelo equilíbrio ambiental e de toda a biodiversidade existente” em Monsanto, e descobriu também só agora que a actividade desenvolvida pelo Clube Português de Tiro a Chumbo, tem “um elevado risco ambiental, designadamente pela contaminação dos solos com chumbo, e pelo impacto sonoro nos utentes do parque e na sua fauna”. É isto que se pode ler na proposta do executivo.
Mas há quantos anos andam «Os Verdes» a alertar para esta situação, ao mesmo tempo que a Câmara ignora o problema e as inúmeras propostas aprovadas por esta Assembleia?
É bem evidente que o que move este executivo são outros interesses e não as pessoas e os espaços verdes.
Sempre defendemos a procura de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores e a requalificação do espaço para que pudesse ser usufruído em segurança pela população.
Também sempre propusemos que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do campo de tiro e a consequente e necessária requalificação.
Mas quem vai agora tratar da descontaminação dos solos? E em que moldes e condições será feita?
2º- A sub-estação de energia eléctrica da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do PDM e ao abate de várias árvores, tendo inclusivamente contado com pareceres negativos por parte dos serviços jurídicos por ser contrária ao Regime Florestal Total a que se encontra submetido o Parque Florestal de Monsanto.
- Houve também uma proposta de construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto. Mais uma vez consideramos que se devem promover iniciativas e condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa, contudo, existindo já vários campos de rugby naquela zona, não se justificava mais um.
- A realização da Semana Académica de Lisboa com impactos gravosos para o ambiente, com a destruição do coberto vegetal, sabendo-se que a vegetação é importante para a fauna local e a produção de resíduos em grande escala.
5º- O edifício panorâmico de Monsanto, obra arquitectónica de referência, encontra-se em estado de degradação, votado ao abandono e com futuro incerto. Esperemos que a ideia da autarquia não seja lá implementar qualquer tipo de serviços, que impliquem o aumento de tráfego numa zona tão sensível da cidade e a degradação da fauna e da flora deste parque.
6º- Também não podemos deixar de referir a questão da vigilância dos cerca de 1000 hectares do Parque, mais as matas e parques exteriores, uma vez que é muito difícil ver patrulhas fora da hora de expediente. Será que o executivo considera suficiente que haja vigilância num espaço como este apenas das 9 às 17 horas?
7º- Temos igualmente a questão da manutenção deste espaço, feita por empresas privadas, uma vez que a Câmara não assume uma estratégia pública para a gestão integrada dos espaços verdes, optando pela externalização de serviços, tendência que é urgente inverter. Estamos a falar de uma proposta apresentada pelo Sr. Vereador Sá Fernandes no valor de três milhões de euros para a manutenção deste espaço de 2015 até 2017.
8º- Depois temos também problemas relacionados com a circulação automóvel, em que a velocidade é excessiva, sendo necessárias medidas de acalmia de tráfego, havendo falta de passadeiras e de sinaléctica.
Importa referir que se alguns projectos não andaram para a frente foi devido à conjuntura actual e não pelo facto de a CML ter finalmente decidido adoptar uma outra política para o Parque Florestal de Monsanto.
Ora, como é óbvio, «Os Verdes» não podem, de forma alguma, pactuar com uma política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
Não se esqueçam, Srs. deputados e Srs. Vereadores que uma vasta área deste parque já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o argumento de utilidade pública, através de meros despachos ou suspensões do PDM.
Para «Os Verdes» é inaceitável que a Câmara Municipal de Lisboa continue a ignorar este espaço, não o protegendo e preservando como é sua obrigação.
O Parque Florestal de Monsanto não pode ser um banco de terrenos, sempre disponível para colocar o que mais convém a alguns, alterando a sua essência, que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.
Senhoras e senhores Vereadores, ao longo dos sete anos de gestão PS da da cidade, «Os Verdes» apresentaram 9 requerimentos, 4 recomendações e 1 moção, alertando para os mais diversos problemas existentes e apresentando propostas concretas para uma melhor gestão e preservação do Parque Florestal de Monsanto que foram, na sua esmagadora maioria ignoradas pelos sucessivos executivos camarários a que o Sr. Presidente presidiu, e quem ficou a perder foi sempre a cidade de Lisboa e os lisboetas.
Assim, consideramos fundamental que se tenha em consideração as propostas apresentadas pelo PEV e que se actualize e desenvolva o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, que se requalifique o espaço utilizado pelo Campo de Tiro, que se recuse novas desafectações na periferia do Parque, que se aumente a vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço dos guardas florestais, que não se permita o licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente, que a manutenção e conservação dos vários espaços verdes em Monsanto seja assegurada pelos serviços municipais, que se equacione a possibilidade de integrar o Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura e que se diligencie junto da administração central no sentido da classificação do Parque Florestal de Monsanto com vista a integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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