Assembleia
Municipal de Lisboa, 28 de Outubro de 2014
«Os
Verdes» elegeram o Parque Florestal de Monsanto como tema para a sua declaração
política.
Este
é um assunto que aqui temos
trazido com alguma regularidade mas que, pela sua importância e por
considerarmos que o executivo não está a preservar o espaço como deveria, resolvemos
voltar a trazê-lo para discussão, reflexão e para que se actue em conformidade
com o respeito, valorização e protecção que este espaço verde merece.
O Parque
Florestal de Monsanto, um espaço com cerca de 1000 hectares de vastas áreas de
mata diversificada, muito rico em fauna e flora, assume um papel de extrema
importância como pulmão verde de toda a Área Metropolitana, e particularmente
da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço
fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Por estas e muitas outras razões, Monsanto deve ser preservado e protegido,
cabendo à autarquia essa responsabilidade, sob pena da cidade perder para
sempre este espaço florestal.
Lamentavelmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir a um vasto
rol de atentados
que têm ocorrido em Monsanto:
1º- O campo de tiro a chumbo que lá
funcionou durante anos, nestes últimos de forma ilegal, com impactos bastante negativos, como a
poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos, além do
perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.
Pretende
agora a CML denunciar o contrato de concessão celebrado com o Clube Português
de Tiro a Chumbo.
E porquê? Finalmente terá o executivo decidido zelar pelo Parque Florestal
de Monsanto?
Não. A Câmara alega que o Clube não cumpre, desde Março de 2013, com o
pagamento de uma taxa de ocupação a que estava obrigado.
Lembra-se, portanto, agora a autarquia, movida por esta dívida, de “zelar
pelo equilíbrio ambiental e de toda a biodiversidade existente” em Monsanto, e
descobriu também só agora que a actividade desenvolvida pelo Clube Português
de Tiro a Chumbo, tem “um elevado risco ambiental, designadamente
pela contaminação dos solos com chumbo, e pelo impacto sonoro nos utentes do
parque e na sua fauna”. É isto que se pode ler na proposta do executivo.
Mas há quantos anos andam «Os Verdes» a alertar para esta situação, ao
mesmo tempo que a Câmara ignora o problema e as inúmeras propostas aprovadas
por esta Assembleia?
É bem evidente que o que move este executivo são outros interesses e não as
pessoas e os espaços verdes.
Sempre
defendemos a procura de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos e
salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores e a requalificação do
espaço para que pudesse ser usufruído em segurança pela população.
Também
sempre propusemos que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia
sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do campo de
tiro e a consequente e necessária requalificação.
Mas
quem vai agora tratar
da descontaminação dos solos? E em que moldes e condições será feita?
2º- A sub-estação de energia eléctrica da REN, que obrigou a uma suspensão
parcial do PDM e ao abate de várias árvores, tendo inclusivamente contado com
pareceres negativos por parte dos serviços jurídicos por ser contrária ao
Regime Florestal Total a que se encontra submetido o Parque Florestal de
Monsanto.
3º- Houve
também uma proposta de construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal
de Monsanto. Mais uma vez consideramos que se devem promover iniciativas e
condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa, contudo, existindo já
vários campos de rugby naquela zona, não se justificava mais um.
4º- A realização da Semana
Académica de Lisboa com impactos gravosos para o ambiente, com a destruição do coberto vegetal,
sabendo-se que a vegetação é importante para a fauna local e a produção de resíduos
em grande escala.
5º- O edifício panorâmico de Monsanto, obra arquitectónica de referência, encontra-se
em estado de degradação, votado ao abandono e com futuro incerto. Esperemos que
a ideia da autarquia não seja lá implementar qualquer tipo de serviços, que
impliquem o aumento de tráfego numa zona tão sensível da cidade e a degradação
da fauna e da flora deste parque.
6º-
Também não podemos deixar de referir a questão da vigilância dos cerca de 1000
hectares do Parque, mais as matas e parques exteriores, uma vez que é muito difícil
ver patrulhas fora da hora de expediente. Será que o executivo considera
suficiente que haja vigilância num espaço como este apenas das 9 às 17 horas?
7º- Temos
igualmente a questão da manutenção deste espaço, feita por empresas privadas,
uma vez que a Câmara não assume uma estratégia pública para a gestão integrada
dos espaços verdes, optando pela externalização de serviços, tendência que é
urgente inverter. Estamos a falar de uma proposta apresentada pelo Sr. Vereador
Sá Fernandes no valor de três milhões de euros para a manutenção deste espaço
de 2015 até 2017.
8º-
Depois temos também problemas relacionados com a circulação automóvel, em que a
velocidade é excessiva, sendo necessárias medidas de acalmia de tráfego, havendo
falta de passadeiras e de sinaléctica.
Importa
referir que se alguns projectos não andaram para a frente foi devido à
conjuntura actual e não pelo facto de a CML ter finalmente decidido adoptar uma
outra política para o Parque Florestal de Monsanto.
Ora, como é óbvio, «Os Verdes» não podem, de forma alguma,
pactuar com uma política que assenta em permitir que tudo se instale em
Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico
retrocesso na política ambiental da autarquia.
Não se
esqueçam, Srs. deputados e Srs. Vereadores que uma vasta área deste parque já
se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o argumento de utilidade
pública, através de meros despachos ou suspensões do PDM.
Para «Os Verdes» é
inaceitável que a Câmara Municipal de Lisboa continue a ignorar este espaço,
não o protegendo e preservando como é sua obrigação.
O Parque Florestal
de Monsanto não pode ser um banco de terrenos, sempre disponível para colocar o
que mais convém a alguns, alterando a sua essência, que é a de espaço verde,
público e acessível a toda a população.
Senhoras
e senhores Vereadores, ao longo dos sete anos de gestão PS da da cidade, «Os
Verdes» apresentaram 9 requerimentos, 4 recomendações e 1 moção, alertando para
os mais diversos problemas existentes e apresentando propostas concretas para
uma melhor gestão e preservação do Parque Florestal de Monsanto que foram, na
sua esmagadora maioria ignoradas pelos sucessivos executivos camarários a que o
Sr. Presidente presidiu, e quem ficou a perder foi sempre a cidade de Lisboa e
os lisboetas.
Assim,
consideramos fundamental que se tenha em consideração as propostas
apresentadas pelo PEV e que se actualize e desenvolva o Plano de Ordenamento e Revitalização de
Monsanto, que se requalifique o espaço utilizado pelo Campo de Tiro, que se
recuse novas desafectações na periferia do Parque, que se aumente a vigilância e
segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço
dos guardas florestais, que não se permita o licenciamento de novos usos e de
actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente,
que a manutenção e conservação dos vários espaços verdes em Monsanto seja
assegurada pelos serviços municipais, que se equacione a possibilidade de
integrar o Parque Florestal
de Monsanto na Rede
Natura e que se diligencie junto
da administração central no sentido da classificação do Parque Florestal de
Monsanto com vista a integrá-lo na Rede Nacional de Áreas
Protegidas.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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