O
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” salienta que este é o primeiro plano urbanístico, no presente
mandato, que irá contar com uma nova metodologia relativamente à sua apreciação
nesta AML, o qual consistirá na apreciação e votação na generalidade em
plenário, numa 1ª fase, e, caso seja aprovado, baixará então, numa 2ª fase, à 3ª
Comissão para ser apreciado na especialidade e emissão de parecer. Iremos estar
atentos aos benefícios que daqui possam advir para uma melhor apreciação e
fiscalização dos Instrumentos de Gestão Territorial que incumbe à Assembleia
Municipal de Lisboa.
O
Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica abrangia,
inicialmente, uma área mais restrita que rondava os 9,3 hectares, tendo sido
feita na presente proposta de Revisão deste Plano uma ampliação da área de
intervenção para 17,3 hectares através da inclusão de um território contínuo a
norte, que se estende até à Estrada Militar, com o objectivo de permitir
efectuar permutas de lotes de terrenos no âmbito da área territorial delimitada
no anterior Plano de Pormenor devido ao traçado do Caneiro de Alcântara e às
necessidades inerentes à requalificação do Complexo Desportivo do Clube de
Futebol Benfica.
Desta
forma, a área de intervenção do plano localiza-se agora numa área mais ampla da
Freguesia de Benfica, sendo limitada a norte pela Estrada de Benfica e Rua
Emília das Neves, a sul pelo Parque Silva Porto e Rua Tomás Figueiredo, a
poente pela Estrada Militar, Rua Cidade de Cacheu, Rua João Frederico Ludovice
e Rua da Casquinha e a nascente pela Avenida Grão Vasco.
Convém
realçar que a área de intervenção do Plano insere-se na Bacia Hidrográfica da
Ribeira de Alcântara onde ocorre uma confluência de duas linhas de água, a
Ribeira da Falagueira e a Ribeira da Damaia, que se encontram canalizadas,
constituindo dois interceptores unitários das águas pluviais e residuais,
designados por caneiros, com origem a montante da área do Plano que são,
posteriormente, conduzidas para a ETAR de Alcântara.
“Os Verdes” alertam para o facto de os
edifícios A05 e A06 não respeitarem a área de protecção do Caneiro de Alcântara
que prevê um afastamento mínimo de 10 metros de qualquer edificação como se
poderá constatar na Planta da Rede de Drenagem.
A
maior parte da área do plano, que se encontra numa situação de vale sobre o
leito da Ribeira de Alcântara, localiza-se sobre formações aluvionares que
apresentam condicionantes à construção. Daí que o “Estudo Sectorial sobre Risco
Sísmico”, que integra o PDM de Lisboa, identifique estas zonas de solo
aluvionar como de “Muito Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos.
No
caso de chuvadas intensas e com colectores em carga, esta área de intervenção
do plano está sujeita a ocorrência de inundações, pelo que se encontra
identificada na Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa como uma área de
“Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações. Desta
forma, a localização desta área, numa situação de vale e sobre leito de cheia,
faz com que seja bastante sensível em termos ecológicos e ambientais para uma
intensa ocupação humana.
“Os Verdes” não podem deixar de lamentar,
por isso, que o regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado
de Benfica, agora em revisão e discussão, não tenha estabelecido que todas as
operações urbanísticas que contemplem caves, estejam condicionados à
apresentação de Estudos Complementares Geológicos e Hidrogeológicos e
Geotécnicos de avaliação da capacidade estrutural dos novos edifícios.
Na
sequência do estudo acústico que se debruçou sobre o nível de exposição ao
ruído, o plano prevê novas edificações em algumas áreas que registam valores de
exposição sonora superiores aos permitidos por lei. Como forma de minimizar a
exposição ao ruído, o regulamento prevê que os edifícios B06 e B13 deverão
prever o reforço de isolamento da fachada, contudo tal não está previsto para o
edifício B01 que regista igualmente valores elevados.
Uma
vez que as Plantas de Riscos Naturais e Antrópicos do PDM de Lisboa identificam
um conjunto de riscos naturais e antrópicos em algumas zonas da área de
intervenção do Plano, nomeadamente de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica
e vulnerabilidade às inundações e de “Muita Alta” vulnerabilidade sísmica dos
solos, “Os Verdes” entendem que este Plano de
Pormenor deveria ter sido objecto de Avaliação Ambiental.
Em
relação ao comércio retalhista, esta zona da cidade está bem servida com a
existência de um Mercado Municipal e a realização periódica de um Mercado do
Levante, pelo que o PEV não compreende a intenção manifestada pelo Clube de
Futebol Benfica de localizar uma superfície comercial num lote de terreno mesmo
em frente do Mercado de Benfica, que terá fortes impactos ao nível do comércio
local, factor que não foi tido em consideração neste Plano.
Estas são algumas considerações que “Os Verdes” gostariam, por isso, de ver
esclarecidas pela vereação.
Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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