21/10/2014

Intervenção sobre a Proposta nº 404/2014 - Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Outubro de 2014



O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” salienta que este é o primeiro plano urbanístico, no presente mandato, que irá contar com uma nova metodologia relativamente à sua apreciação nesta AML, o qual consistirá na apreciação e votação na generalidade em plenário, numa 1ª fase, e, caso seja aprovado, baixará então, numa 2ª fase, à 3ª Comissão para ser apreciado na especialidade e emissão de parecer. Iremos estar atentos aos benefícios que daqui possam advir para uma melhor apreciação e fiscalização dos Instrumentos de Gestão Territorial que incumbe à Assembleia Municipal de Lisboa.
O Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica abrangia, inicialmente, uma área mais restrita que rondava os 9,3 hectares, tendo sido feita na presente proposta de Revisão deste Plano uma ampliação da área de intervenção para 17,3 hectares através da inclusão de um território contínuo a norte, que se estende até à Estrada Militar, com o objectivo de permitir efectuar permutas de lotes de terrenos no âmbito da área territorial delimitada no anterior Plano de Pormenor devido ao traçado do Caneiro de Alcântara e às necessidades inerentes à requalificação do Complexo Desportivo do Clube de Futebol Benfica.
Desta forma, a área de intervenção do plano localiza-se agora numa área mais ampla da Freguesia de Benfica, sendo limitada a norte pela Estrada de Benfica e Rua Emília das Neves, a sul pelo Parque Silva Porto e Rua Tomás Figueiredo, a poente pela Estrada Militar, Rua Cidade de Cacheu, Rua João Frederico Ludovice e Rua da Casquinha e a nascente pela Avenida Grão Vasco.
Convém realçar que a área de intervenção do Plano insere-se na Bacia Hidrográfica da Ribeira de Alcântara onde ocorre uma confluência de duas linhas de água, a Ribeira da Falagueira e a Ribeira da Damaia, que se encontram canalizadas, constituindo dois interceptores unitários das águas pluviais e residuais, designados por caneiros, com origem a montante da área do Plano que são, posteriormente, conduzidas para a ETAR de Alcântara.
Os Verdes” alertam para o facto de os edifícios A05 e A06 não respeitarem a área de protecção do Caneiro de Alcântara que prevê um afastamento mínimo de 10 metros de qualquer edificação como se poderá constatar na Planta da Rede de Drenagem.
A maior parte da área do plano, que se encontra numa situação de vale sobre o leito da Ribeira de Alcântara, localiza-se sobre formações aluvionares que apresentam condicionantes à construção. Daí que o “Estudo Sectorial sobre Risco Sísmico”, que integra o PDM de Lisboa, identifique estas zonas de solo aluvionar como de “Muito Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos.
No caso de chuvadas intensas e com colectores em carga, esta área de intervenção do plano está sujeita a ocorrência de inundações, pelo que se encontra identificada na Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa como uma área de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações. Desta forma, a localização desta área, numa situação de vale e sobre leito de cheia, faz com que seja bastante sensível em termos ecológicos e ambientais para uma intensa ocupação humana.
Os Verdes” não podem deixar de lamentar, por isso, que o regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, agora em revisão e discussão, não tenha estabelecido que todas as operações urbanísticas que contemplem caves, estejam condicionados à apresentação de Estudos Complementares Geológicos e Hidrogeológicos e Geotécnicos de avaliação da capacidade estrutural dos novos edifícios.
Na sequência do estudo acústico que se debruçou sobre o nível de exposição ao ruído, o plano prevê novas edificações em algumas áreas que registam valores de exposição sonora superiores aos permitidos por lei. Como forma de minimizar a exposição ao ruído, o regulamento prevê que os edifícios B06 e B13 deverão prever o reforço de isolamento da fachada, contudo tal não está previsto para o edifício B01 que regista igualmente valores elevados.
Uma vez que as Plantas de Riscos Naturais e Antrópicos do PDM de Lisboa identificam um conjunto de riscos naturais e antrópicos em algumas zonas da área de intervenção do Plano, nomeadamente de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações e de “Muita Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos, “Os Verdes” entendem que este Plano de Pormenor deveria ter sido objecto de Avaliação Ambiental.
Em relação ao comércio retalhista, esta zona da cidade está bem servida com a existência de um Mercado Municipal e a realização periódica de um Mercado do Levante, pelo que o PEV não compreende a intenção manifestada pelo Clube de Futebol Benfica de localizar uma superfície comercial num lote de terreno mesmo em frente do Mercado de Benfica, que terá fortes impactos ao nível do comércio local, factor que não foi tido em consideração neste Plano.
Estas são algumas considerações que “Os Verdes” gostariam, por isso, de ver esclarecidas pela vereação.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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