Assembleia Municipal de
Lisboa de 9 de Junho de 2015
Para
esta segunda ronda de questões, “Os Verdes” seleccionaram um conjunto diferente de temas co 4 perguntas, todas
relacionadas com a reabilitação urbana:
4ª questão: Antigo Dispensário em Alcântara
O Dispensário de Alcântara, mandado
construir no século XIX pela rainha D. Amélia, foi um equipamento de raiz
dedicado à prevenção primária da tuberculose pulmonar em crianças e
adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem
e ainda de internamento e apoio ambulatório.
Em
8/05/2007, a Direcção Municipal da Cultura deu conhecimento ao IGESPAR da
abertura do processo de classificação do antigo Dispensário como Imóvel de
Interesse Municipal. Em 2008, este edifício integrou a Carta Municipal do
Património e, já em 2012, os Anexos II e III do Regulamento do PDM. Entretanto,
em 2009, a
Estamo apresentou um PIP propondo a alteração de uso do Dispensário adaptando o
edifício para um conjunto habitacional. A Direcção Municipal de
Planeamento Urbano daria parecer favorável quanto ao seu enquadramento no Plano
de Urbanização de Alcântara e por as questões patrimoniais ficarem
aparentemente salvaguardadas.
Neste contexto, a Estamo acabaria por o pôr à venda pelo valor de 1,917
milhões de euros, embora essa informação já tenha sido retirada do seu sítio na
Internet.
Assim
sendo, “Os Verdes questionam sobre qual o ponto de
situação do processo de classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel
de Interesse Público, se o projecto da Estamo para reconversão do imóvel em habitação
continua em curso ou, então, para quando se prevê a efectiva reabilitação do
imóvel e se o será como equipamento público ligado à saúde e se a Freguesia da
Estrela já foi contactada para se pronunciar.
5ª questão: Biblioteca Municipal em
Alcântara
A
inauguração da antiga Biblioteca Municipal de Alcântara teve lugar em 1933,
ficando originalmente instalada no edifício dos Serviços Industriais do Município,
à Avenida 24 de Julho. Essa biblioteca tinha um cunho eminentemente popular pois,
de acordo com o discurso de Júlio Dantas no acto inaugural, pretendia servir a
população operária do bairro de Alcântara sob o lema “a instrução é um direito
do povo; é preciso dar ao povo os meios que lhe permitam o uso desse direito”.
De
acordo com o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, encontra-se
prevista, embora ainda sem local definido, a edificação de uma nova Biblioteca
Municipal na Freguesia de Alcântara. Hoje, já se sabe que o local reservado
para a construção dessa futura biblioteca é, de acordo com o anúncio na fachada
do prédio, o antigo edifício escolar da Rua José Dias Coelho que se encontra há
já alguns anos em estado de abandono e com as suas janelas do 1º andar abertas,
à mercê das intempéries.
Considerando
não existir qualquer calendarização para a recuperação do edifício e
transferência das colecções documentais, pergunta-se: para quando a
reabilitação do edificado e a inauguração da biblioteca? Vai ser mantido o lema
inicial de que a instrução é um direito do povo e é preciso dar ao povo os
meios que lhe permitam exercer esse direito?
6ª questão: Antigo Palácio dos Condes da
Ribeira Grande, em Alcântara
O
Palácio dos Condes da Ribeira Grande, construído no início do século XVIII na
Rua da Junqueira, que se encontrará a aguardar classificação pelo Igespar desde
Junho de 1991, poderá converter-se em mais um hotel de 5 estrelas e num museu
de arte contemporânea. Devidamente identificado desde 1922, por meio de uma lápide
mandada colocar pela CML, ali nasceu, viveu e morreu o dramaturgo e poeta D.
João da Câmara.
Depois
de sucessivas utilizações como espaço de ensino - colégio Arriaga e liceus D.
João de Castro e Rainha D. Leonor - e de se encontrar num progressivo estado de degradação, nele subsistem ainda inúmeros
elementos originais, como o pórtico nobre instalado na fachada monumental de
dois pisos, ordenada a partir do portão central e a capela de Nossa Senhora do
Carmo, com a sua fachada principal tripartida, nave praticamente quadrada e
retábulo-mor da autoria de Máximo Paulino dos Reis. Acrescem ainda as lareiras
e os frescos e, nas traseiras, os jardins parcialmente conservados, os
fontanários e o pavimento original de calçada portuguesa.
Pergunta-se:
em que ponto se encontra o denominado "Plano de Pormenor em modalidade
simplificada de projecto urbano para o Centro de Congressos de Lisboa", no
qual este palacete estaria inserido? Perante a visível degradação exterior, para
quando a reabilitação efectiva do Palácio? Confirma ou não a CML a existência
de um pedido para construção de um hotel e de um Museu? Permitirá a CML a total
desvirtuação do palácio setecentista em monstro de betão e eliminação dos
espaços arborizados, de acordo com algumas maquetes entretanto
disponibilizadas?
7ª questão: Palácio Marim-Olhão ou do
Correio Velho
O
edifício municipal conhecido com Palácio
Marim-Olhão, situado
na Calçada do Combro, é o exemplo típico do “faz que anda, mas daqui não saio”.
No início do século XIX ali esteve instalado o Correio Geral do Reino, o que
lhe valeu a designação de Palácio dos Correios Velhos, pela qual também ficou
conhecido. Os jornais ''A Revolução de Setembro'' e ''A Batalha'' ocuparam o
imóvel, entre meados do século XIX e o início do século XX.
Trata-se
de uma casa nobre onde se destacam a escadaria de mármore, uma sala helicoidal
com azulejos monócromos com cenas campestres, a capela e o retábulo delimitado
por colunas e a antiga cozinha abobadada.
Depois
de adquirido pela CML, foi elaborado, já no final do séc. XX, o Projecto
Integrado do Palácio Marim-Olhão, com o objectivo de reabilitar e reconverter o
imóvel. Passados alguns anos, a CML iniciou as obras, suspendeu-as de seguida,
vá-se lá saber se por falência do empreiteiro, deveriam ter recomeçado no mês
passado, mas há menos de 8 dias era notório o impasse e a ausência de qualquer
movimento de máquinas ou azáfama de operários.
Pergunta-se:
está a CML à espera que caia aos bocados mais um palácio em Lisboa? Como não
existe na fachada qualquer placa identificativa, pode a CML esclarecer-nos qual
o prazo previsto para a duração das obras e data final para a sua conclusão? Já
se encontra, no mínimo, o edifício classificado como Imóvel de Interesse
Municipal? Será que o leiloeiro que ocupa um dos espaços do rés-do-chão, paga renda
à CML? Quais são, afinal, o destino e as funções a atribuir ao Palácio Marim-Olhão?
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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