Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015
1ª intervenção: Apoio da petição
Em
primeiro lugar, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa de cidadania assumida pelos
peticionários da Associação ambientalista PACATA, em defesa dos terrenos que
ladeiam o Lar Maria Droste, em Carnide.
O
que esta Associação ambiciona é muito simples: que seja preservado o já
existente Terreno ‘Maria Droste’ e nele implementado um espaço verde, que
consideram tão necessário e vital à segurança de Lisboa e à qualidade de vida
dos residentes na zona. Esta iniciativa dos moradores não é nova. Quando em
2009 foram surpreendidos pela intenção da Estamo em promover construção neste
terreno, logo surgiu um movimento de contestação ao projecto com uma petição
on-line, para defesa desse espaço verde expectante junto às suas habitações.
E
para quem só recentemente tenha ouvido falar desta propriedade, “Os Verdes” recordam que quando o Estado
tentou pela primeira vez, no Verão do ano de 2000, vender através da Estamo - uma
empresa participada do grupo Sagestamo, SGPS -, este e outros terrenos sem
capacidade construtiva a preços de terrenos urbanizáveis, a CML, durante a
governo da coligação de esquerda na cidade, chegou mesmo a aprovar um violento
protesto, exigindo prévia concertação pública sobre o destino a dar a essa
propriedade e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização. Eram outros
tempos de gestão na cidade!
A
propriedade com 61 mil m2 chegou a ser apresentada para venda na
página da internet da Sagestamo como “terrenos para construção”, ao longo da
década de 2000. O valor dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste tiveram uma evolução,
sendo, no final dessa década, oferecidos pelo valor de referência de 45 milhões
de euros, quando, em 2000, a
antiga Direcção-Geral do Património os tentara vender pela primeira vez por
39,9 milhões.
Mas
como o Plano Director Municipal de Lisboa lhe atribuía a classificação de
“áreas de equipamentos” e de “usos especiais”, sem possibilidade de serem
urbanizadas, impedia a sua alienação pelo valor pretendido pelo Ministério das
Finanças, até que a CML, imagine-se porquê (!) acabou por alterar a sua classificação
em sede de PDM.
Ou
seja, em anos mais recentes, a posição do município tornou-se mais flexível em
políticas de urbanismo e mais laxista em termos da defesa dos interesses dos
munícipes seus eleitores, embora as posteriores tentativas de venda levadas a
cabo pela Estamo não tenham surtido melhor efeito.
Perplexos
perante a apresentação do projecto de loteamento para uma zona já por si tão
urbanizada, os peticionários começaram por procurar sensibilizar a CML para o
excesso de construção e de impermeabilização dos solos, argumentando que os
hectares de área verde do Maria Droste se revestiam de uma importância crucial,
não apenas para compensar as emissões poluentes resultantes das vias
envolventes, como para atenuar o exagero de selva urbana em que se transformou
Telheiras.
Em
defesa dos seus direitos fundamentais ao ambiente e qualidade de vida, a
Associação contesta a aprovação de novos projectos de betonização daquele espaço
singular, cujos hectares poderão também ser decisivos para obviar a catástrofes
naturais, como as que a cidade de Lisboa ciclicamente assiste. Com efeito, o intuito
de preservar aquele terreno para as gerações futuras, de defender a criação e
sustentabilidade de um verdadeiro Parque entre Carnide e Telheiras é um
objectivo fundamental.
Daí
as nossas saudações para com este acto de cidadania dos peticionários da
Associação ambientalista PACATA, em defesa dos terrenos que ladeiam o Lar Maria
Droste.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
2ª intervenção: Apresentação da Recomendação
A propósito
da Petição nº 5/2015, “Os Verdes”
apresentam também hoje uma Recomendação pugnando pela preservação do Parque
Urbano Carnide-Telheiras. O assunto não é novo, pois esta AML havia já aprovado, em 2009, uma
outra recomendação do PEV sobre o mesmo
lote de terreno, mas a que o executivo camarário jamais, na altura, chegou a
dar continuidade.
A criação deste Parque Urbano é
aliás uma antiga e justa aspiração dos residentes em Telheiras e Carnide, como
complemento aos elevados níveis de construção naquela zona envolvente e como
forma de salvaguardar a biodiversidade e o património ecológico municipal.
No texto actual, o Grupo Municipal de “Os
Verdes” sustenta que a criação do Parque
Urbano, para usufruto da população de Lisboa e seus visitantes, deverá
salvaguardar as acessibilidades locais, bem como relevar a valência ambiental que
poderá vir a representar para a vida animal, para o sistema hidrológico, para a
sustentabilidade ecológica municipal, bem como para promover a qualidade de
vida dos lisboetas e dos moradores de Telheiras e Carnide, em particular.
Convém ainda realçar um facto muito
particular: é que o anterior Presidente da CML havia comunicado aos residentes a
hipótese de realização de uma permuta do terreno de Telheiras com um outro lote
municipal. Posição que, publicamente, o sr. vereador do Urbanismo viria igualmente
a reconhecer, durante uma sessão de apresentação do projecto de loteamento
realizada na Biblioteca Orlando Ribeiro, quando afirmou que a CML “vê com muito bons olhos” a possibilidade de o
Loteamento Maria Droste não ir avante.
Perante este claro compromisso com a eventual
solução ‘permuta de terreno’, será de toda a justiça para com os residentes de
Telheiras que o executivo camarário procure estabelecer os necessários diálogos
com o promotor imobiliário, a fim de estudar essa alternativa, que possivelmente
a todos satisfaria.
Assim,
reconhecendo-se que existem ainda soluções possíveis ‘em cima da mesa’ para um
diálogo profícuo, “Os Verdes” pedem apenas bom senso e que se evitem decisões
precipitadas para o desenlace deste processo, a bem do Município e dos
munícipes de Lisboa.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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