21/06/2015

“Os Verdes” denunciam ilegalidades na concessão de equipamentos em pleno Parque Florestal de Monsanto




Iniciativa da CDU em Defesa de Monsanto, 21 de Junho de 2015

Boa tarde companheiros de “Os Verdes”, camaradas do PCP, moradores e utentes do Parque Florestal de Monsanto.
A CML aprovou recentemente a concessão de espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto a uma empresa, para aqui passar a dispor de equipamentos hoteleiros e de restauração, por 25 anos, prazo que poderá ser renovável por mais 30 anos.
Ou seja, em vez dos espaços de lazer e desportivos que existem actualmente e que podem ser acedidos e usufruídos por todos, passaria a haver unidades hoteleiras, restaurantes, esplanadas e tendas de lona para eventos, mas só para alguns. A isto acresce ainda o aumento da circulação do trânsito que passaria a atravessar Monsanto, além da criação das acessibilidades complementares para suportar os tais grandes eventos, que em nada se coadunam com as características de um Parque Florestal.
A vereação logo procurou publicamente mascarar a verdade, afirmando que os Campos de Basquete do Moinho do Penedo continuariam a estar publicamente acessíveis a todos. Mas para além de não ter explicado como vai ser possível compatibilizar esse uso público com os novos equipamentos previstos privatizar ou subconcessionar, estamos perante uma óbvia contradição. Com efeito, o conteúdo quer do caderno de encargos, quer do contrato firmado com a MCOII, diz expressamente que a empresa utilizará o espaço pavimentado destes campos para a instalação de uma tenda de eventos que, quando não coberta, funcionará como esplanada de Maio a Setembro, com horários que se podem estender até às duas horas, nada constando sobre autorizações pontuais ou licenciamento.
No entanto, o sr. vereador ‘pinóquio’ dos espaços verdes voltaria a repetir as suas afirmações iniciais, contradizendo-se. Será caso para nos perguntarmos sobre o que vale mais: o que ele diz à comunicação social ou o que está efectivamente assinado e contratualizado? É que dizer o que se quer, todos o podem fazer, se tal corresponde ou não à verdade escrita e que poucos lêem, é outra coisa. Esta decisão da autarquia contraria tudo o que tem sido aprovado na AML, no sentido da protecção e preservação de Parque, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto, mas também pelos órgãos autárquicos e pelos munícipes.
Perante a grande contestação sobre esta matéria o Sr. Vereador atreve-se a dizer que esta privatização do espaço público é uma acto muito positivo. Ora até parece que estão todos equivocados, menos o sr. vereador. Se a obra corresponder à situação do pavimento do jardim do Príncipe Real, o resultado poderá ser de lamentar, mas aí já será tarde. Também não podemos deixar de criticar o facto de, mais uma vez, estes projectos terem sido desenvolvidos no maior secretismo, sem sequer auscultar entidades envolvidas na defesa do Parque, como a Plataforma. Segundo nos contam, quase nada, pois, entre o executivo e os privados, lá se prepara a negociata.
Para a CDU, a proposta da CML mais não é do que uma privatização de espaços que devem continuar a ser de fruição pública. Ou será que a CML também já rasgou o PORM - Plano de Ordenamento e Requalificação de Monsanto, para o executivo fazer em secretismo o que bem entender? Este executivo apenas pensa em formas directas de fazer dinheiro com este espaço e com estas excelentes vistas que nos rodeiam. E se de novo se coloca em risco a integridade do Parque Florestal, tal deve-se a políticas erradas e porque a CML continua a ceder à pressão dos interesses privados.
Por tudo isto “Os Verdes” defendem que Monsanto não pode continuar a ser um banco de terrenos para projectos privados, sendo de lamentar que o executivo, e muito concretamente o sr. vereador Sá que não faz falta, tenha este entendimento sobre as funções do Parque. A CDU sempre relevou a importância deste espaço verde, mas a CML insiste em destruí-lo! Daí que tenhamos proposto que a CML promova, com urgência, um debate público alargado sobre a preservação das valências do Parque Florestal de Monsanto e que promova a sua integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Continuemos por isso a luta cumprindo o lema da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência junto dos cidadãos e para os munícipes de Lisboa em particular. Viva a CDU!

Partido Ecologista “Os Verdes”, Monsanto, 21 de Junho de 2015

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