Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Junho de 2015
Nesta
2ª intervenção sobre a Informação Escrita do sr. Presidente, o Grupo Municipal
de “Os Verdes” gostaria de colocar ao
executivo algumas observações adicionais, citando as páginas respectivas.
7º tema:
A
CML reconheceu recentemente que a documentação arquivística relativa à memória
da cidade constitui um património identitário fundamental, sendo a sua recolha,
tratamento e preservação uma das prioridades centrais do executivo, no quadro
de uma visão integrada para a cidade de Lisboa. Acontece que o Arquivo
Municipal está actualmente localizado em quatro edifícios dispersos na cidade,
cujas condições de funcionamento a própria vereação já confirmou não serem as
mais adequadas.
A
fim de ser equacionada uma melhor solução sobre a futura nova localização do
Arquivo Municipal de Lisboa, em Janeiro deste ano foi constituído um Grupo de
Trabalho para ponderar sobre uma solução que melhor satisfaça a conservação da
documentação, os próprios técnicos da CML e o universo de utilizadores do
Arquivo Municipal.
Na
sequência do que vem referido na p. 37, sobre acções em curso assumidas pela
Direcção Municipal de Planeamento, pergunta-se, sr. Presidente, quais as primeiras
conclusões a que terá chegado este Grupo de Trabalho e para quando se prevê a apresentação
do relatório com vista à obtenção de uma decisão técnica fundamentada, quanto
ao espaço adequado a essa nova localização, bem como quanto ao modelo de funcionamento
e gestão a implementar nesse futuro novo espaço?
8º tema:
Ainda
na mesma Direcção Municipal, mas agora na p. 45, é indicada, no quadro das
dívidas a fornecedores, a existência de uma dívida de cerca de 78 milhões € à
SGAL, no âmbito da conta corrente do famoso Contrato Inominado.
Nos
termos deste contrato, compete à SGAL a recuperação das áreas degradadas do
Alto do Lumiar, incluindo a construção de infra-estruturas, de equipamentos
sociais, bem como de espaços livres, zonas desportivas e zonas verdes, entre
outros projectos.
Assim
sendo, a que obras da SGAL ou eventuais contrapartidas em espécie se reporta o
saldo negativo desta conta corrente? Mais concretamente, quais os equipamentos
e infra-estruturas entregues pela SGAL ao Município para se terem atingido
estes valores?
9º tema:
E
já que falamos da Alta do Lumiar, consultámos a Direcção Municipal de
Habitação, p. 67 e ss, e por não termos encontrado qualquer referência, lembramos
que na sessão da AML de Novembro do ano passado, “Os Verdes” já haviam questionado o
executivo, e apresentado fotografias atestando o mau estado dos prédios, sobre as condições de
degradação habitacional em que os moradores viviam e continuam a viver. Na
altura, a srª vereadora Paula Marques esclareceu que já estava a ser feita a
aquisição de serviços para se calcular uma estimativa de custos por lote e se
operacionalizar os critérios de intervenção no Bairro da Cruz Vermelha do
Lumiar.
Pelo
que voltamos a questionar, qual o ponto de situação e qual o calendário previsto para a
requalificação do edificado? Para quando a execução das urgentes obras de reabilitação do
edificado entre esta via e a Rua Maria Albertina? Já agora também, para quando a conclusão das obras há muito tempo
embargadas na Rua Maria Margarida?
10º tema:
Quanto
à Direcção Municipal de Projectos e Obras, na p. 47, existe uma empreitada que
muito estranhamos: trata-se do facto de os serviços terem procedido a recargas
no pavimento de uma via para a qual a CML estabeleceu o ano passado um
Protocolo de Delegação de Competências.
Como
é então possível que a CML tenha rubricado esse acordo através da Proposta nº
577/2014, aprovada nesta AML em 4 de Novembro, mas 6 meses depois, entre Abril
e Maio, tenha procedido à reparação do betuminoso da Rua prof. Prado Coelho, no
Alto da Faia, quando a Junta de Freguesia do Lumiar se comprometeu, no referido
Protocolo, com a realização da obra de repavimentação daquela via, no decurso
do ano de 2015? Afinal, de quem é a responsabilidade pela reparação da via? Ou
às 2ªs e 6ªs alcatroa a CML e às 3ªs e 5ªs pavimenta a Junta?
11º tema:
Quanto
à Divisão de Construção de Espaços Verdes, na p. 86 continua a falar-se do
Jardim do Campo Grande, permanecendo em execução o edifício de jardineiros e
cantoneiros e, lamentavelmente, nada mais se adiantando sobre a requalificação
da zona sul do jardim.
Afinal,
apesar de a CML ter aqui repetidamente afirmado nesta AML, que uma vez
concluída a reabilitação da zona norte, se seguiria a reabilitação da metade
sul do Jardim e apesar de também ter definido que agendaria o lançamento do
concurso para o primeiro trimestre de 2015 - prazo já ultrapassado - o projecto
ainda não está elaborado, quanto mais falar-se na abertura de qualquer
concurso!
O
que é que verificamos com base nas sucessivas Informações Escritas? Constata-se
que continuam a derrapar os prazos para início e conclusão das obras de
reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande, sem motivos palpáveis para o
atraso das obras de requalificação da piscina e dos restantes equipamentos
públicos, incluindo as instalações sanitárias e a conclusão definitiva das
instalações dos jardineiros. Como já aqui o disseram “Os Verdes”, a vereação vai empurrando as
datas para a frente ‘com a barriga’.
12º tema:
Finalmente,
a p. 87 informa-nos que a frota municipal é composta por 1.083 viaturas.
Destas, e para além de 2 embarcações, existem 563 viaturas ligeiras (das quais
apenas 57 são movidas a energia eléctrica e 2 a biofuel), 346 são viaturas pesadas (das quais
apenas 54 são movidas a gás natural), mais 55 motociclos e ciclomotores (dos
quais apenas 1 é movido a energia eléctrica), a que se adicionam 30
quadriciclos movidos a energia eléctrica), 39 máquinas e outros 48 (dos quais
11 movidos a energia eléctrica).
Ou
seja, cerca de 90% dos veículos ligeiros e mais de 80% dos veículos pesados
continuam a recorrer a combustíveis fósseis. Donde se conclui que a CML tem
ainda muito trabalho pela frente se quiser ser um bom exemplo de eficiência
energética.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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