24/06/2014

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Junho de 2014


Petição nº 3:
A presente Petição “Contra a retirada da calçada portuguesa da Cidade de Lisboa” foi apresentada a esta AML pelo MyiArts, na qualidade de uma entidade de apoio às Artes, Cultura e Turismo Cultural.
Em primeiro lugar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saúdo os peticionários por esta iniciativa, que pretende impedir que o pavimento tradicional seja retirado, e que a calçada artística seja parte integrante da nossa história, da nossa cultura, revelando traços da personalidade portuguesa, merecendo, por isso, a implementação de mecanismos que preservem este pedaço de história, para que quem visita a nossa cidade a possa admirar, mas também para que as novas gerações não percam o amor que têm por aquilo que é seu por direito próprio.
Para o MyiArts a solução passa por fomentar o espírito da cultura na nossa cidade, pedindo que a CML entregue um pedido à UNESCO para que a calçada portuguesa seja considerada património da humanidade, à imagem do que se fez com a candidatura do Fado. Depois, recordam que como a CML tem uma escola de calceteiros, Lisboa poderia ser um exemplo de inclusão pela arte e cultura no país e no mundo ao criar, desta forma, postos de trabalho com vista à preservação, manutenção e requalificação da calçada portuguesa, ao invés de contratar empresas privadas. Algo que «Os Verdes» reivindicam há anos.
Sabendo que temos uma cidade envelhecida e um número significativo de cidadãos com dificuldades em andar, aceitam a introdução de corredores de passagem com outro tipo de pedra ao lado da calçada. Mas, reconhecendo-se que a calçada portuguesa é um atractivo turístico e que representa para além da nossa história, um dos traços da nossa personalidade, para o MyiArts não faz qualquer sentido retirar este pedaço do nosso património da vista e da vida de cada um de nós.
Do seu lado, a CML começou por argumentar que não senhor, que nunca lhe passou pela cabeça a retirada da calçada portuguesa, mas já acabou por confirmar que parte da calçada será retirada em alguns locais da cidade, dizendo que o não será nas zonas turísticas, mas sem especificar quais serão esses locais.
De facto, não é o que os munícipes constatam pois, mesmo na Baixa Pombalina, vêem-se turistas de guias turísticos na mão à procura de elementos artísticos na calçada que já foram entretanto destruídos pelo município, e de que constituem exemplo as imagens anexas ao relatório da 7ª Comissão. Pior ainda é o facto de a calçada ter sido substituída por escorregadias lajes em que os peões caiem quando chove.
Em alternativa, a que acções deveria a CML dar prioridade? Reactivar a escola de calceteiros; requalificar, conservar e manter a calçada portuguesa através do recurso a pessoal especializado e com formação adequada; procurar a elevação da calçada portuguesa da cidade de Lisboa a património da humanidade. Como defende a MyiArts, “não façam as pedras da calçada chorar”.
Ora, acontece que todos sabíamos da existência de um Regulamento Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal, aprovado nesta AML em 27 de Abril de 2004. Porém, muitas das medidas enumeradas nesse Regulamento, tanto as de intervenção sobre o espaço público, como as dedicadas a cidadãos com necessidades especiais, ficaram, ao longo dos anos, por executar, sem nunca terem saído do papel.
O que tem faltado à CML? Capacidade de intervenção, tanto na manutenção, como na fiscalização do espaço público. Se existia um Regulamento por cumprir, se eram aqueles os princípios de Mobilidade e Acessibilidade defendidos pelo município, pergunta-se por que optou a CML pela introdução das escorregadias lajes em zonas pedonais, como sejam o Areeiro, o Miradouro de Santa Catarina, Praça do Comércio ou a Rua da Vitória? Porque foram destruídos os desenhos artísticos na calçada da Rua da Vitória na sequência da intervenção no subsolo? Também nesta via, porque foram removidas as duas peças escultóricas do monumento ao calceteiro, junto à Igreja de São Nicolau? Porque foi retirada, nesse local, a calçada artística onde figurava a barca de São Vicente - padroeiro da cidade - com corvos e flores, uma barca que já não era criada há 50 anos, a última tinha sido no Jardim da Estrela?
O próprio “Manual da calçada portuguesa” da autoria da Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 2009 faz o elogio das vantagens deste tipo de piso. A calçada portuguesa, para além da sua luminosidade tão elogiada, inclusive por estrangeiros, alia as características de durabilidade e de grande beleza estética às da vantagem económica da reciclagem do próprio piso em reparações ou na sequência de obras no subsolo. Tem-se revelado ideal para ser utilizada em zonas de circulação de peões, como em passeios, jardins e habitações, centros comerciais, mas também em ruas e praças com circulação restrita de veículos. Por tudo isto, trata-se de um piso que, quando tecnicamente bem aplicado, garante a permeabilidade, a durabilidade e a regulação climatérica, sendo, por isso, mais ecológico.
Em suma, o que não se entende é porque tem o município insistido no progressivo desinvestimento na escola de Jardineiros e Calceteiros da Quinta de Conde d’Arcos? Porquê a persistente opção pela externalização de serviços? Para agora poder argumentar que não tendo profissionais calceteiros terá de alcatroar ou colocar pedra de lioz nos passeios?
Ninguém pede milagres, mas empenho da CML. Esperemos que os munícipes não tenham de continuar a esbarrar na inacessibilidade e imobilidade do executivo na fiscalização e atempada manutenção da qualidade do espaço público.
Para terminar, reafirmo que «Os Verdes» acompanham os peticionários nos objectivos e nas pretensões expressas nesta petição, esperando que o executivo não continue a destruir a calçada portuguesa, mas que a preserve.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes

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