Começamos por louvar todos os presentes e saudar a srª Presidente pela
iniciativa deste debate temático, na sequência da Proposta de três grupos municipais.
Chegados à última sessão do debate é hora de se tirarem conclusões.
Programaticamente, o que é afinal prioritário fazer-se
para a articulação do sistema de transportes colectivos urbanos? E perguntamos,
para quando:
1º Valorizar o serviço público de mobilidade, componente fundamental do
sistema de transportes, através de uma melhoria substancial da qualidade, do
conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da
frequência e da capacidade da oferta de transporte, sem que haja
permanentemente aumentos dos bilhetes e dos passes, uma vez que estes empurram
os utentes para o uso do transporte individual?
2º Incrementar a importância das empresas públicas de transportes,
impedindo o seu desmembramento e privatização, assim como despedimentos de
trabalhadores?
3º Valorizar a intervenção das empresas públicas de transportes,
garantindo-se que recebem rigorosa e atempadamente os devidos subsídios à
exploração a que têm direito, pelo serviço público que prestam e promovendo o
seu saneamento financeiro?
Para quando, 4º, alargar as coroas do passe social intermodal, torná-lo
extensivo a todos os operadores e criar bilhetes multimodais, válidos por um
determinado período de tempo em todos os operadores, na linha da proposta
aprovada pela Junta Metropolitana de Lisboa?
5º Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro ao nível da malha urbana,
em perfeita complementaridade e coordenação com a Carris, o Metro e os táxis,
com adequados interfaces, que permitam uma cadeia de transporte fluida, rápida,
eficaz e a preços acessíveis?
6º Criar gabinetes de informação de transportes, que prestem
informações sobre todos os operadores de um modo articulado?
7º Intervir junto do Metropolitano a fim de repor a capacidade de
serviço, com a diminuição dos tempos de espera entre composições, a retoma das
velocidades de circulação, a pronta reparação dos meios mecânicos de acesso dos
utentes às plataformas das estações e intervir para potenciar a expansão da
rede?
8º Repor as carreiras indispensáveis da Carris entretanto suprimidas,
diminuindo os tempos de passagem e melhorar substancialmente as carreiras entre
freguesias, no interior destas e dos bairros?
9º Relevar o caracter ecológico de uma rede de eléctricos rápidos, bem
como repor algumas das linhas no centro da cidade?
10º Optar pela utilização de combustíveis menos poluentes ou o modo
eléctrico em todos os transportes públicos?
11º Finalmente, para quando melhorar a acessibilidade e deslocação das
pessoas de mobilidade reduzida?
Em suma, como já aqui o Grupo Municipal de “Os Verdes” sintetizou em anteriores intervenções:
- é preciso actuar no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes
para alterar os seus estatutos, de modo a que não seja uma entidade
governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as autarquias da Área
Metropolitana tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos
operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de
transportes que assente no serviço público;
- a gestão das empresas Carris e Metropolitano deve
manter-se na esfera pública;
- como é óbvio, todos os municípios servidos por estas duas empresas,
mas todos, terão de ter sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus
utentes de transportes públicos;
- a coordenação de políticas comuns de uma mobilidade sustentada
deverá passar pela Autoridade
Metropolitana de Transportes de Lisboa.
Assim a síntese final desta série de sessões deste debate temático
consiga reproduzir as reais necessidades dos munícipes e dos utentes em
particular.
J. L. Sobreda
Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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