17/06/2014

Intervenção sobre a Informação Escrita, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Junho de 2014



No âmbito da apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, respeitante ao período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Maio, «Os Verdes» têm algumas questões a colocar:

1. Há precisamente quatro anos, «Os Verdes» apresentaram uma moção sobre a promoção de produtos nacionais nas cantinas municipais que foi aprovada por unanimidade.

Essa recomendação propunha o consumo destes produtos, através da sua utilização na confecção das refeições.

Também em Fevereiro de 2011 foi igualmente aprovada por unanimidade uma recomendação que previa a criação, por parte da Câmara Municipal, de um espaço para que os agricultores pudessem divulgar os seus produtos, e que representasse um centro de partilha de recursos e conhecimentos sobre agricultura sustentável, troca de experiências, com refeições biológicas, palestras e mostra de projectos individuais ou colectivos, alertando para a importância de consumir produtos locais e de como estes contribuem para a diminuição da dependência do exterior, apoiando a economia nacional e local, contribuindo também, para a diminuição do fenómeno das alterações climáticas.

O que pretendemos saber, uma vez que não temos encontrado informação sobre estas matérias, é que diligências tomou a Câmara Municipal, desde a aprovação destes documentos, no sentido da implementação das medidas aí propostas e que outras medidas prevê a autarquia adoptar como forma de apoiar a produção nacional.
Estas medidas são um importante contributo para a valorização da produção nacional, para a dinamização da economia, e para a diminuição da emissão de CO2, sendo, portanto, importante que a autarquia as implemente e não deixe cair as deliberações desta casa em saco roto.

2. Está de volta o Mega Piquenique do Continente, e esta 6ª edição voltará à Av. da Liberdade, no dia 21 de Junho. Alega-se que o objectivo deste evento é a promoção da produção nacional, mas esta iniciativa enquadra-se numa operação de marketing empresarial. Não nos podemos esquecer que esta empresa é das maiores responsáveis pela importação de bens no país e pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem os seus produtos nessas superfícies, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

Este piquenique tem acontecido com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais.

Gostaríamos, portanto, que a Câmara Municipal nos informasse se pretende continuar a patrocinar este tipo de iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas e da disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, e que informe esta Assembleia sobre os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim como sobre o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.
Relembramos, ainda, que já entregámos vários requerimentos sobre estas questões e até hoje o executivo não nos respondeu e continua sem dizer a esta Assembleia o valor exacto das taxas e dos recursos utilizados.

3. No Edifício Central do Campo Grande funcionam diversos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, concentrando um grande número de trabalhadores do município.
Este edifício tem vindo a apresentar algumas situações irregulares que põem em causa as condições destes funcionários. Uma delas é a inexistência de um refeitório nas referidas instalações, uma vez que apenas existe uma cafetaria que, naturalmente, não serve os mesmos propósitos que um refeitório municipal, e que não é suficiente para fazer face às suas necessidades.
Os refeitórios municipais são um direito social dos trabalhadores do município, e é fundamental garantir a existência deste espaço, onde os trabalhadores possam fazer uma refeição saudável, equilibrada e a preços mais acessíveis.
Em 2011, por iniciativa do Grupo Municipal de «Os Verdes», foi aprovada uma moção reivindicando que a CML iniciasse, com a maior celeridade possível, os procedimentos necessários para assegurar a existência desse refeitório.
A verdade é que esse refeitório continua a não existir, o que nos leva a questionar sobre a razão para, até à data, não existir um refeitório no Edifício Central do Campo Grande e que diligências efectuou a CML, desde a aprovação da moção?
4. Agora, uma questão que nos parece fulcral e que aparece na página 37 da Informação Escrita, onde podemos encontrar a seguinte informação: 73 participantes na Formação na área da Jardinagem e 21 participantes na Formação na área da Calçada, sendo estas formações destinadas a desempregados, amadores da jardinagem e da área da calçada.
Pondera o executivo que esses formandos, designadamente aqueles que se encontram desempregados, possam vir a integrar os lugares vagos no mapa de pessoal da Cãmara, pugnando assim pela prestação do serviço público e invertendo a tendência do recurso a empresas privadas?
Para terminar, e olhando para a cidade de Lisboa e olhando para este relatório podemos dizer que o executivo não está o fazer o que pode e deve para tornar Lisboa numa cidade melhor.
Os problemas de Lisboa estão resolvidos? Não.
A cidade está mais limpa? Não.
Lisboa está mais conservada e menos degradada? Os munícipes têm melhor qualidade de vida? Não.
Os serviços funcionam melhor? E os trabalhadores têm mais condições e segurança? Também não.

Por tudo isto podemos concluir que o executivo não tem conseguido apresentar soluções para Lisboa, por muito que divulgue mega operações e por muito que diga e repita que tudo o que é feito é um sucesso e bom para cidade.

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