No âmbito da apreciação da
Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, respeitante ao período
compreendido entre 1 de Abril e 31 de Maio, «Os Verdes» têm algumas questões a
colocar:
1. Há precisamente quatro anos,
«Os Verdes» apresentaram uma moção sobre a promoção de produtos nacionais nas
cantinas municipais que foi aprovada por unanimidade.
Essa recomendação propunha o
consumo destes produtos, através da sua utilização na confecção das refeições.
Também em Fevereiro de 2011 foi igualmente
aprovada por unanimidade uma recomendação que previa a criação, por parte da
Câmara Municipal, de um espaço para que os agricultores pudessem divulgar os
seus produtos, e que representasse um centro de partilha de recursos e
conhecimentos sobre agricultura sustentável, troca de experiências, com
refeições biológicas, palestras e mostra de projectos individuais ou
colectivos, alertando para a importância de consumir produtos locais e de como
estes contribuem para a diminuição da dependência do exterior, apoiando a
economia nacional e local, contribuindo também, para a diminuição do fenómeno
das alterações climáticas.
O que pretendemos saber, uma vez
que não temos encontrado informação sobre estas matérias, é que diligências
tomou a Câmara Municipal, desde a aprovação destes documentos, no sentido da
implementação das medidas aí propostas e que outras medidas prevê a autarquia
adoptar como forma de apoiar a produção nacional.
Estas medidas são um importante
contributo para a valorização da produção nacional, para a dinamização da
economia, e para a diminuição da emissão de CO2, sendo, portanto, importante
que a autarquia as implemente e não deixe cair as deliberações desta casa em
saco roto.
2. Está de volta o Mega
Piquenique do Continente, e esta 6ª edição voltará à Av. da Liberdade, no dia
21 de Junho. Alega-se que o objectivo deste evento é a promoção da produção
nacional, mas esta iniciativa enquadra-se numa operação de marketing
empresarial. Não nos podemos esquecer que esta empresa é das maiores
responsáveis pela importação de bens no país e pelo estrangulamento dos
produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que
impossibilitam os produtores de comercializarem os seus produtos nessas
superfícies, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.
Este piquenique tem acontecido
com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas
de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de
equipamentos e de trabalhadores municipais.
Gostaríamos, portanto, que a
Câmara Municipal nos informasse se pretende continuar a patrocinar este tipo de
iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas e da
disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, e que informe esta
Assembleia sobre os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo
valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim
como sobre o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade,
isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.
Relembramos, ainda, que já
entregámos vários requerimentos sobre estas questões e até hoje o executivo não
nos respondeu e continua sem dizer a esta Assembleia o valor exacto das taxas e
dos recursos utilizados.
3.
No Edifício Central do Campo Grande funcionam diversos serviços da Câmara
Municipal de Lisboa, concentrando um grande número de trabalhadores do município.
Este
edifício tem vindo a apresentar algumas situações irregulares que põem em causa
as condições destes funcionários. Uma delas é a inexistência de um refeitório
nas referidas instalações, uma vez que apenas existe uma cafetaria que,
naturalmente, não serve os mesmos propósitos que um refeitório municipal, e que
não é suficiente para fazer face às suas necessidades.
Os
refeitórios municipais são um direito social dos trabalhadores do município, e
é fundamental garantir a existência deste espaço, onde os trabalhadores possam
fazer uma refeição saudável, equilibrada e a preços mais acessíveis.
Em
2011, por iniciativa do Grupo Municipal de «Os Verdes», foi aprovada uma moção
reivindicando que a CML iniciasse, com a maior celeridade possível, os procedimentos
necessários para assegurar a existência desse refeitório.
A
verdade é que esse refeitório continua a não existir, o que nos leva a
questionar sobre a razão para, até à data, não existir um refeitório no
Edifício Central do Campo Grande e que diligências efectuou a CML, desde a
aprovação da moção?
4.
Agora, uma questão que nos parece fulcral e que aparece na página 37 da
Informação Escrita, onde podemos encontrar a seguinte informação: 73
participantes na Formação na área da Jardinagem e 21 participantes na Formação na
área da Calçada, sendo estas formações destinadas a desempregados, amadores da
jardinagem e da área da calçada.
Pondera
o executivo que esses formandos, designadamente aqueles que se encontram
desempregados, possam vir a integrar os lugares vagos no mapa de pessoal da
Cãmara, pugnando assim pela prestação do serviço público e invertendo a
tendência do recurso a empresas privadas?
Para
terminar, e olhando para a cidade de Lisboa e olhando para este relatório
podemos dizer que o executivo não está o fazer o que pode e deve para tornar
Lisboa numa cidade melhor.
Os
problemas de Lisboa estão resolvidos? Não.
A
cidade está mais limpa? Não.
Lisboa
está mais conservada e menos degradada? Os munícipes têm melhor qualidade de
vida? Não.
Os
serviços funcionam melhor? E os trabalhadores têm mais condições e segurança?
Também não.
Por
tudo isto podemos concluir que o executivo não tem conseguido apresentar
soluções para Lisboa, por muito que divulgue mega operações e por muito que
diga e repita que tudo o que é feito é um sucesso e bom para cidade.
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