Petição nº 5:
A presente petição surge no contexto da
anunciada transferência da Biblioteca da Penha de França, das instalações onde
funciona desde 1964, uma antiga casa senhorial do século XVI situada no
cruzamento entre a Calçada do Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para uma
outra zona, numa loja de um edifício de habitação na Rua Francisco Pedro
Curado, entre as avenidas General Roçadas e Mouzinho de Albuquerque.
A biblioteca foi a primeira das
bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992,
tendo sido objecto de nova requalificação em 2009. Dispõe de cerca de 25 mil
documentos, presta serviços de consulta local e empréstimo domiciliário, apoio
à investigação, espaço infanto-juvenil próprio autónomo da leitura geral, e
actividades de promoção da leitura e das literacias, facultando o acesso à
comunicação social e à Internet, entre outros, a diversos desempregados.
Segundo o “Programa de avaliação de desempenho
- PAD BLX, de 03-06-2014, a Biblioteca serve prioritariamente as Freguesias da
Penha de França, Areeiro, São Vicente e Arroios. Por isso, e de acordo com a
Proposta nº 4/2014, este equipamento foi considerado estruturante, ficando na
dependência da CML.
A Proposta nº 249/2012, que aprovou o
“Programa Estratégico Biblioteca XXI - Proposta de requalificação da Rede de
Bibliotecas Municipais de Lisboa”, indica que a Biblioteca da Penha de França
ocupa hoje 230 m2, prevendo que venha a ser substituída por uma
outra com uma área de 460 m2. No entanto, a transferência agora
proposta é afinal para um espaço com apenas 257 m2, com recurso a um
eventual acesso adicional a um pátio pertencente ao condomínio do prédio.
Recorde-se ainda que, entretanto, foi desactivada na área da Freguesia uma Sala
de Leitura existente no edifício da antiga Junta de Freguesia de São João.
O motivo apresentado deve-se ao
argumento de a Junta precisar de mais espaço para o seu funcionamento. No
entanto, estranha-se que apenas tenha sido equacionada a transferência da
biblioteca, mas, que se saiba, não o foi a mudança de instalações da própria
Junta para uma zona mais central da Freguesia, como seria óbvio.
Recorde-se que no passado mês de Março,
a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD)
se tinha reunido com a srª vereadora da Cultura, no seguimento da decisão de
transferência de algumas Bibliotecas para as Juntas de Freguesia, mas,
estranhamente, nada lhe foi adiantado quanto a esta decisão de mudança, decisão
que afinal se encontrava já entretanto tomada.
A BAD estranha esta transferência tendo
em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de França sofreu obras de
beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o Município terá de despender
mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas instalações, antes da
mudança para a referida área de 460 m2, prevista no Programa
Estratégico Biblioteca XXI.
Assim, para a BAD, esta decisão vem
novamente comprovar as suas preocupações quanto ao funcionamento da Rede de
Bibliotecas Municipais de Lisboa, já explanadas aquando da recente decisão de
transferência de 7 bibliotecas municipais para as Juntas de Freguesia e, no
caso da Penha de França, quanto ao destino da colecção constituída por cerca de
25 mil documentos.
A BAD concluiu que, para além da
partilha de preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá
vir a estar em causa a própria salvaguarda da manutenção de espaços, colecções,
fundos documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos
humanos e materiais. Pergunta-se: confirma o executivo que esta colecção vai ser
desmembrada?
Quanto às acessibilidades, o Relatório
da Petição nº 5 omite que o edifício da biblioteca dispõe de elevador interno que
serve os dois pisos do Palácio Diogo Cão, embora sem acesso a cadeira de rodas,
bem como possui uma porta para saídas ocasionais ou de emergência, no piso
inferior. Recorde-se que, neste equipamento, desempenha funções um funcionário
com mobilidade reduzida que utiliza o elevador quando necessário.
No mesmo Relatório, em 2.1 d), é referida
a “distância dos transportes públicos”, o que não corresponde à realidade, pois
existe paragem da Carris exactamente à porta do edifício, ao contrário do que
acontecerá no futuro espaço previsto. Indica ainda em 2.2 a) a “possibilidade
de expansão/utilização de 600 m2” após a mudança, omitindo que esse
espaço exterior, situado num terraço, depende afinal do condomínio do prédio,
tendo o seu uso, necessariamente, de ser alvo de negociação.
Também na p. 4 deste Relatório se refere
que se prevê que a Biblioteca venha a ser aumentada para “uma equipa de 5
funcionários”, o que não é de todo verdade. Com efeito, até há pouco tempo a
biblioteca dispunha realmente de 8 técnicos, vendo-se actualmente reduzida a apenas
5, pelo que não se prevê qualquer acréscimo do número de técnicos BAD. Também
na mesma p. 4, se refere que “o horário será das 10h às 18h”, quando, de facto,
o horário acabou de ser reduzido de uma hora diária de abertura ao público.
Perante a incongruência dos dados do
Relatório, estranha-se que a CPCEJD não tenha ouvido, como era sua obrigação,
nem os peticionários, nem os funcionários da Biblioteca. Srª, Presidente, este
processo está a ser apressadamente mal conduzido.
Tendo em conta
a escassez de oferta de serviços culturais na área das Freguesias da
Penha de França, Areeiro, São Vicente e Arroios, “Os Verdes” são
de parecer ser vantajosa a manutenção de, no mínimo e para já, 2 polos da
Biblioteca da Penha de França até à construção prevista no Programa Estratégico
Biblioteca XXI.
As conclusões do Relatório propõem, e
bem, que “se mantenha um polo da biblioteca” em funcionamento no Palácio Diogo
Cão, mas, e apenas, para entrega e recepção de documentos. Ora, tendo em
consideração a tipologia local de consulta especializada que predomina nas
actuais instalações, para além da mudança parcial dos restantes serviços
biblioteconómicos, o GM do PEV defende ser de todo o interesse para a
comunidade do universo de utilizadores que sejam também salvaguardados, no
actual espaço, essa consulta e um gabinete ou alvéolos de leitura.
Questionamos ainda a CML sobre se esta
mudança e a despesa que ela implica são temporárias e se mantém ou não o seu
projecto de construção previsto no “Programa Estratégico Biblioteca XXI” para
uma área de 460 m2? Ou será, srª vereadora, que este programa já foi
definitivamente relegado para as calendas gregas?
Finalmente, considerando que a CML não
apresentou à 7ª Comissão qualquer programa ou projecto, sejam eles funcional ou
de execução, nem sequer uma planta, mesmo que provisória, sobre a
redistribuição da colecção, a arrumação dos cerca de 25 mil documentos, espaços
funcionais, para grupos de utilizadores e serviços técnicos para os
funcionários, o processo referente à presente Petição nº 5 não deve de imediato
ser encerrado, devendo ser reavaliado aquando da apresentação dos referidos
documentos técnicos pela Divisão da Rede de Bibliotecas.
É este também o sentimento dos
peticionários que “Os
Verdes” daqui querem mais uma vez saudar.
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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