17/06/2014

Intervenção sobre os documentos apresentados no PAOD, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Junho de 2014



«Os Verdes» trazem hoje à Assembleia Municipal três recomendações e uma saudação.

A recomendação sobre a Estação Fluvial Sul e Sueste pretende que esta estação, no Terreiro do Paço, seja requalificada.

Relembramos que este edifício está classificado como Monumento de Interesse Público por ser um exemplar pioneiro da arquitectura modernista em Portugal.

Ora, existe um Projecto de Requalificação do Espaço Público junto à Estação mas, neste momento, as obras de reabilitação da estação encontram-se suspensas e as obras de requalificação do espaço público envolvente ainda não se iniciaram. Isto faz com que o edifício esteja ao abandono e muito debilitado, até porque a sua estrutura sofreu deformações e assentamentos resultantes das obras que decorreram mesmo ao lado.

Assim, propomos que o executivo Lisboa diligencie no sentido da reabilitação e do reforço estrutural do antigo edifício da Estação Fluvial Sul e Sueste e da requalificação do espaço público envolvente.

A recomendação sobre o Jardim do Príncipe Real pretende que este jardim, assim como outros jardins emblemáticos da cidade, sejam preservados.

O Jardim do Príncipe Real é emblemático, possui árvores classificadas, e nesta zona localizam-se também as galerias do Aqueduto das Águas Livres.

Em 2009, o processo de requalificação deste jardim foi muito contestado devido ao facto de se substituir canteiros de flores por relvados que não conseguem nascer, de se arrancar as sebes, de se ter abatido quase 50 árvores, muitas delas de grande porte, e devido ao material utilizado para revestir o piso do jardim, que levantava imenso pó, representando um perigo para a saúde pública e para as próprias árvores.

Como se tudo isto não bastasse, há agora uma empresa que se encontra a fazer perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Já anteriormente tinha havido projectos de construção de um parque de estacionamento para esta zona, mas acabaram por nunca ser concretizados pois obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural por estar em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal e respectivo sistema de condutas, entre outras questões.

Esta recomendação que «Os Verdes» apresentam pretende evitar mais um ataque contra este jardim, uma vez que a construção de um parque de estacionamento vai pôr em risco o debilitado coberto vegetal, interferindo com a circulação de água no solo, assim como aumentará a pressão sobre toda a zona do jardim, devido à sobrecarga de tráfego, com implicações graves ao nível da qualidade ambiental.

A agravar esta situação temos ainda o facto de, com esta construção, não ser respeitado o regime de protecção associado ao Reservatório da Patriarcal, classificado como Monumento Nacional, e inviabilizará qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial, além de se pôr em risco a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que circundam a Praça.

Propomos, portanto, que a autarquia preserve o Jardim do Príncipe Real, diligenciando no sentido da suspensão de qualquer intervenção naquele espaço com vista à construção de parques de estacionamento e demais intervenções que coloquem em risco o património desta zona, procurando uma alternativa de estacionamento noutro local.

A recomendação sobre o Hospital Pulido Valente visa, basicamente, propor que que o executivo diligencie junto do governo no sentido da suspensão do processo de encerramento de serviços deste hospital e da reposição dos serviços entretanto encerrados.

Isto, porque o Hospital Pulido Valente tem sido alvo de um desmantelamento e de encerramento de alguns serviços, como é o caso da cirurgia geral, fazendo com que os utentes sejam encaminhados para o Hospital de Santa Maria. O que, por sua vez, faz com que as listas de espera sejam mais longas e que haja uma incapacidade de resposta desta unidade, que acaba por não conseguir comportar todos os novos utentes.

Não é possível nem desejável cortar mais no sector da saúde, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde tem cada vez mais dificuldade em responder às necessidades das populações.

A verdade é que a retirada de valências do Hospital Pulido Valente não traz qualquer vantagem e não está a melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam, antes pelo contrário.

Por fim, «Os Verdes» apresentam uma saudação à concentração contra a privatização da EGF que teve lugar no dia 6 de Junho, em frente à Assembleia da República.

Perante os perigos e as consequências desastrosas que esta privatização poderá trazer, um conjunto de sindicatos, autarquias e associações de utentes apresentaram um manifesto contra a privatização da EGF e anunciaram a realização desta concentração, que pretendemos saudar, pois só com uma gestão pública, próxima das populações, de qualidade e democrática, o sector dos resíduos conseguirá contribuir para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.

Saudamos, assim, todos os participantes na concentração de 6 de Junho e todos os que têm lutado contra este processo, exigindo a gestão pública dos resíduos, a suspensão do processo de privatização da EGF, a defesa dos serviços municipais, dos postos de trabalho e dos direitos. 

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