O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente ao encerramento do Mercado do Rato pois os comerciantes daquele mercado foram informados verbalmente, por um assessor do Vereador responsável pelos mercados municipais, que teriam de deixar as instalações até ao final do mês de Abril, sendo que a justificação dada foi a falta de segurança do edifício há muito degradado.
Importa frisar que aos seis últimos comerciantes que ainda permanecem no mercado foi-lhes dado a escolher, entre mudar para outro mercado ou receber uma indemnização que rondaria os 2.000€, valor que estes não aceitam, por se revelar insuficiente face aos investimentos que cada comerciante realizou no seu espaço no interior do mercado ao longo dos anos.
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão de a autarquia não ter efectuado qualquer intervenção de requalificação e recuperação do Mercado do Rato, deixando este espaço ao abandono e em grave condição de degradação; se o executivo camarário confirma a intenção de encerrar o Mercado do Rato, em caso afirmativo, para quando prevê o seu fecho; se a autarquia entende que os valores das indemnizações propostas são suficientes, face aos investimentos realizados pelos comerciantes e se a Câmara Municipal de Lisboa confirma que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente prevê um parque de estacionamento com 600 lugares neste espaço.
REQUERIMENTO
Na página da internet da Câmara Municipal de Lisboa, na área respeitante aos mercados, é referido que “Os Mercados Municipais são o coração dos bairros residenciais. Os produtos alimentares frescos de que necessita estão à sua disposição de terça a sábado. A azáfama começa cedo para que sejam postas, à disposição de todos, as melhores iguarias, dos peixes às aves, dos legumes e hortaliças aos frutos mais apetecíveis. Um turbilhão de cores e cheiros que não encontra noutro sítio.”
O Mercado do Rato encontra-se há 86 anos no interior do quarteirão, no início da Rua Alexandre Herculano, num espaço central da cidade de Lisboa. Em tempos, no interior do mercado existia uma centena de lojas, hoje apenas resistem quatro lojas e dois restaurantes, num edifício bastante degradado onde proliferam portas e janelas partidas, sendo que os comerciantes há muito tempo que reclamam por obras de requalificação deste espaço à autarquia.
No início de Março, os comerciantes daquele mercado foram informados verbalmente, por um assessor do Vereador responsável pelos mercados municipais, que teriam de deixar as instalações até ao final do mês de Abril, sendo que a justificação dada foi a falta de segurança do edifício há muito degradado.
Aos seis últimos comerciantes que ainda permanecem no mercado foi-lhes dado a escolher, entre mudar para outro mercado ou receber uma indemnização que rondaria os 2.000€, valor que estes não aceitam, por se revelar insuficiente face aos investimentos que cada comerciante realizou no seu espaço no interior do mercado ao longo dos anos.
Considerando que os mercados constituem importantes elementos dinamizadores da economia dos bairros de lisboa, que promovem os produtos locais e regionais, além de que constituem um ponto de encontro e convívio dos residentes;
Considerando que os comerciantes do Mercado do Rato realizaram investimentos nos seus espaços no mercado, e que a indemnização proposta não cobre em nada esse investimento, ou lhes permite fazer o mesmo investimento noutro local;
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1 - Como explica a autarquia o facto de não ter sido realizada qualquer intervenção de requalificação e recuperação do Mercado do Rato, deixando este espaço ao abandono e em grave condição de degradação?
2 - Confirma a autarquia a intenção de encerrar o Mercado do Rato? Em caso afirmativo, para quando?
3 - Considera a autarquia que os valores das indemnizações propostas são suficientes, face aos investimentos realizados pelos comerciantes?
4 - Confirma a autarquia que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente prevê para aquela área um parque de estacionamento com 600 lugares?
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Abril de 2013
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