Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

Coimbra, 13 de Abril de 2013

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje em Coimbra, analisou a situação eco-política nacional e internacional, designadamente os recentes desenvolvimentos em torno do chumbo do OE para 2013 pelo Tribunal Constitucional e das novas medidas já anunciadas.

O PAÍS NÃO AGUENTA!

Não obstante o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença), o PEV considera que há outro conjunto de normas que violam a CRP, designadamente o corte dos salários na função pública, a contribuição especial dos reformados ou a redução da progressividade nos escalões do IRS.

A postura do Governo e da maioria parlamentar foi absolutamente vergonhosa antes da prolação do Acórdão, tentando condicionar o TC na sua decisão e colocando o memorando da Troika acima da Constituição, o que mereceu uma resposta muito clara do presidente do TC, garantindo que as leis é que têm que se adaptar à CRP e não o contrário.

Depois de conhecida a decisão do TC o Governo adotou uma postura vitimizante e vingativa, ameaçando com novas medidas e novos ataques ao povo português, ainda mais gravosas, como se não fosse a incapacidade do Governo de lidar com a atual situação e de encontrar respostas que sirvam a este país e a este Estado de Direito, que fossem as verdadeiras e únicas culpadas. Prova dessa postura vingativa é o despacho do Ministro das Finanças que proíbe novas despesas da Administração sem a sua prévia autorização.

O Sr. Presidente da República sai igualmente maculado deste episódio, a somar aos seus silêncios e inação já inadmissível perante o grave momento de crise, já que não só não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como depois não pediu a fiscalização de todas as normas que foram consideradas inconstitucionais, falhando no seu papel de guardião da lei fundamental, como aquela que considerou mais clamorosa não foi declarada inconstitucional.

Neste momento o Governo prepara um novo pacote de medidas com novos cortes, precisamente nas mesmas áreas que já mais têm sido sacrificadas: saúde, educação, apoios sociais, incluindo a Segurança Social! Prepara-se para manter os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, apenas com uma correção de “título” para ultrapassar os obstáculos levantados pelo TC.

Apesar de se ter agora, aparentemente, garantido a possibilidade de alargamento do prazo para cumprimento do plano de ajustamento por mais 7 anos, conforme anunciado ontem na reunião do Eurogrupo e Ecofin, não se preveem mais facilidades. Com efeito, esta folga agora dada, se vem por um lado demonstrar que é perfeitamente possível renegociar a nossa dívida e o seu pagamento, como sempre dissemos, vem por outro lado, não só agravar o valor de juros pagos a final, como vem concedida sob condição do Governo apertar mais o cerco e a austeridade aos portugueses com novas medidas, negociadas primeiro com a Troika, para depois serem meramente apresentadas aos parceiros sociais, para ultrapassar o chumbo do TC!

Infelizmente, Passos Coelho e Gaspar só têm para prometer mais pobreza, mais iliteracia, mais riscos de mortes e sofrimento no SNS, mais despedimentos na função pública que já se adivinham, e agravarão o panorama nacional naquele que é o maior problema social do momento, fomentado pelo Governo nos sectores público e privado, com a recessão económica criada por estas políticas.

Num momento em que Portugal já está a pagar cerca de 7.000 milhões de euros de juros por ano aos seus credores (com taxas de 3, 4, 5 e 6%), o que é insuportável, é preciso pôr um ponto final e aproveitar a vinda da Troika na próxima 2ª feira e dizer que já basta! É preciso renegociar a dívida, nos seus prazos, montantes e juros, de forma séria, com sustentabilidade e com margem para o crescimento económico. Se a Alemanha gozou dessa margem para crescimento económico quando historicamente necessitou ela própria de resgate financeiro, é imoral que agora a mesma emita dívida pública a taxa próxima dos 0%, enquanto os outros países se encontram sequestrados pelos seus ditos resgates. Portugal não pode continuar a ser um joguete nestes jogos especulativos, de terrorismo financeiro, de colonialismo orçamental, de destruição do Estado Social. O povo português merece respeito!

O povo português precisa de mais e melhor Governo. É preciso assumir o aumento do salário mínimo nacional. É preciso de redinamizar a economia, gerar riqueza, terminar a espiral recessiva e demitir este Governo que insiste numa receita estafada e num processo de empobrecimento estrutural de Portugal, antes que se esfumem as últimas réstias de esperança.

O Despacho do Ministro Gaspar a congelar todas as novas despesas na Administração Pública, é uma resposta política direta ao chumbo do TC, reveladora de birra e desorientação do Governo. Para além de reforçar a hegemonia das finanças sobre o resto da Administração Pública (já que nem sequer foi visto em Conselho de Ministros – fazendo lembrar outros tempos de má memória), ameaça paralisar a Administração Pública e o país. A mensagem que o Governo pretende passar é clara: não pararão perante nada na implementação do seu programa neoliberal destruidor. Não pararão perante o TC, perante a Constituição, perante os falhanços nas previsões, perante a sua própria incapacidade, nem perante a rua.

Este pealling (mais do que remodelação) Governamental (depois das demissões de Paulo Júlio e de Relvas) e o reconhecimento implícito da inação do Ministro da Economia, com a retirada de competências ao mesmo, constitui uma confirmação do esgotamento de um Governo que já nem encontra forças para se renovar com credibilidade. Um Governo que está unicamente ao serviço dos credores externos, perante quem responde diretamente e negoceia a política nacional, já perdeu toda a legitimidade democrática que reside unicamente, através do direito de sufrágio democrático, no povo português o qual deve ser chamado às urnas a fazer ouvir a sua voz.

Perante a passividade do Sr. Presidente da República, a falta de coragem da maioria parlamentar e o apego de carraça ao poder por parte do Governo, só o povo português pode resgatar a nossa economia de uma austeridade cega e o país das garras das Troikas para lhe dar novo rumo.

O descontentamento e a luta faz-se ouvir e sentir por todo o país, e o PEV saúda a marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, que reuniu inúmeras pessoas pelas diversas regiões do país, culminando hoje com milhares de pessoas em Lisboa.

Os Verdes afirmam que há alternativa democrática, com participação cívica, num projeto de futuro amplamente participado, e que estarão disponíveis, quando, chegar o momento, para participar numa solução governativa de esquerda, para Portugal e para os portugueses.

CLIMA DE TENSÃO CRESCENTE NA COREIA E MAR DA CHINA

Os Verdes fazem, mais uma vez, um apelo à paz, à contenção e moderação do discurso e sensatez de ambos os lados com vista à diminuição da tensão na península da Coreia, e o restabelecimento da normalidade. Óbvia e extremamente preocupado com a situação existente, o Conselho Nacional do PEV condena a reação de ameaça e o tom crescentemente agressivo da Coreia do Norte mas não podem deixar, por outro lado, de condenar igualmente a posição dos EUA que tem contribuído para a origem e escalada de ameaça, gerando instabilidade e um agravamento da situação. Prosseguindo a sua lógica de combate aos países do “eixo do mal” Bushiano que levou às intervenções desastrosas e criminosas no Iraque, na Líbia e na Síria, os EUA têm concentrado um importante potencial bélico naquela região, com vista ao reforço da sua posição geo-estratégica na região Ásia-Pacífico, armamento este que constitui uma permanente ameaça à paz naquela área. Os Verdes recordam a necessidade premente de defender a redução do armamento à escala global, relembrando a ameaça que os arsenais nucleares representam para a vida no nosso planeta. 

MARCHA CONTRA A POBREZA

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes saúda os milhares de manifestantes que se uniram hoje na Marcha Contra o Empobrecimento, promovida pela CGTP, que, depois de ter percorrido todo o país, culmina hoje em Lisboa, com toda a oportunidade face à particular situação que o nosso país enfrenta, em que a austeridade faz cada dia mais vítimas, lança mais famílias na pobreza, e ameaça roubar o futuro e a esperança aos portugueses.

CUIDADOS DE SAÚDE EM COIMBRA

O Conselho Nacional tomou contacto com a realidade da concentração dos serviços de saúde no Distrito de Coimbra, com particular preocupação nas zonas de interior, que ameaça afastar ainda mais os serviços das populações e transferir custos para as famílias. Das reunião havidas com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com a ERSUC e com a Administração Regional de Saúde do Centro Os Verdes ressaltam a enorme preocupação com o fato de se estarem a concentrar serviços, afastando-os das populações e transferindo para estes o aumento dos tempos de espera para atendimento e os custos  inerentes à deslocação.

À diminuição de recursos humanos afetos aos serviços de proximidade e a sua concentração em mega-unidades afastadas do local onde deveriam estar – próximos de quem efetivamente precisa deles - soma-se o fato de não existirem viaturas adequadas à prestação de cuidados domiciliários, sendo os profissionais afetos a estes serviços forçados a usar a sua própria viatura ou os transportes públicos com riscos evidentes para os restantes utentes.

Por último, regista-se a preocupante falta de conhecimento da situação dos resíduos provenientes dos centros de saúde e suas extensões, bem como de lares e outras unidades que prestam serviços de saúde.

RAMAL DA LOUSÃ

Os Verdes visitaram ainda no dia de ontem o Ramal da Lousã tendo assumido o compromisso, perante as populações e autarcas presentes, de voltar a levar esta questão ao Parlamento, por via dos seus Deputados, exigindo a reposição da mobilidade com os meios e capacidade existente no país, na CP, na EMEF e na REFER, usando o material circulante nacional e aproveitando o investimento já ali realizado e que se encontra ao abandono, devolvendo este serviço de transporte público ferroviário, estruturante para esta região, às populações de Serpins, Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”