O PEV considera inacreditável que o Primeiro Ministro venha fazer uma declaração aos portugueses onde pretende iludir a realidade, tentando fazer crer que tudo decorria bem até à declaração de insconstitucionalidade de algumas normas do OE para 2013 por parte do Tribunal Constitucional. É uma absoluta falácia! A política do Governo tem afundado este país e, consequentemente, tudo decorria mal! É ofensiva para os portugueses esta ideia transmitida pelo Primeiro Ministro.
O Governo já se mostrou incapaz de encontrar soluções viáveis para o país, o que se torna claro por via do sentido negativo de todos os parâmetros relevantes de avaliação, designadamente da recessão, desemprego ou do aumento da dívida.
Definitivamente o Primeiro Ministro insiste em não trabalhar para criar uma margem de manobra no país, para inverter o rumo recessivo e de delapidação social que Portugal atravessa. Essa margem de manobra só será garantida por via de uma renegociação da dívida (agora ainda mais facilitada junto de instâncias internacionais pela decisão do TC) e simultaneamente por via da criação de condições para relançar uma capacidade e atividade produtiva que permita ao país gerar riqueza.
Ao invés, o Primeiro Ministro garante que vai lançar mais uma dose de austeridade sobre os portugueses, para substituir a dose de austeridade vertida em normas do OE declaradas inconstitucionais pelos juízes do Palácio Ratton. O Primeiro Ministro anuncia que vai fazer cortes ainda maiores nas funções sociais do Estado, o que, a acontecer, delapidaria completamente o Estado social, e lançaria um largo número de portugueses para a incapacidade maior de ter acesso a direitos básicos. Inaceitável é também a ideia insinuada pelo Primeiro Ministro, na sua declaração, de promover despedimentos na função pública, engrossando níveis de desemprego já tão dramáticos e retirando condições de funcionamento dos serviços públicos.
O Governo não tem legitimidade para fazer o que está a fazer, ninguém lhe atribuiu mandato para fazer todas estas asneiras e para fazer experimentalismos atrozes no país, que desgraçam a vida dos portugueses. O PEV entende que, neste momento, a solução imediata para o país é a demissão do Governo e Os Verdes continuarão a procurar que esse objetivo se concretize.
A Comissão Executiva Nacional do PEV, Lisboa, 7 de Abril de 2013
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