PEV questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, sendo intenção da autarquia alargar este projecto a outras freguesias da cidade.

Nesse sentido, foi aprovada a Proposta n.º 731/2019 - Celebração de contratos interadministrativos de cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, para a cedência e uso de pombais contraceptivos, abrangendo, nesta fase, as freguesias de de Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Benfica, Lumiar, Olivais e Penha de França.

A 3 de Dezembro de 2019, a propósito da apreciação da referida proposta na Assembleia Municipal, o executivo comprometeu-se a fazer, no Verão de 2020, uma avaliação deste projecto, incluindo o controlo da espécie.

Efectivamente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem colocado várias questões relacionadas com esta matéria uma vez que a rede de pombais contraceptivos é um projecto evolutivo, sendo fundamental avaliar e analisar a sua implementação e o seu funcionamento para que seja bem sucedido.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Neste momento, quais as freguesias que, além de Benfica, já dispõem de pombais contraceptivos?

2. Em que data começaram esses pombais contraceptivos a funcionar?

3. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa dos pombais contraceptivos em funcionamento?

4. As Minutas dos Contratos celebrados entre a CML e a Juntas de Freguesia foram acompanhadas de um manual técnico de manutenção, contendo nomeadamente as normas quanto às percentagens tecnicamente recomendadas para a substituição dos ovos, tal como recomendação pela 1ª Comissão da Assembleia Municipal ?

5. Houve, entretanto, algum desenvolvimento em relação à realização dos censos sobre os pombos?

6. Qual o destino actual dos ovos retirados dos pombais?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A localização dos pombais contraceptivos implementados e a implementar na cidade de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 9 de Setembro de 2020