O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes.
REQUERIMENTO:
Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, e devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.
Ao longo dos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a contestar a privatização de serviços de manutenção de espaços verdes na cidade de Lisboa, propondo um real investimento em recursos municipais para executar estes trabalhos.
De facto, os sucessivos executivos municipais têm vindo a proceder sistematicamente a concursos de aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para um conjunto de zonas da cidade, despendendo milhões de euros a empresas privadas, em vez de assegurar essas necessidades do município através do investimento nos serviços municipais responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes.
Importa referir que a Escola de Jardinagem tem vindo, ao longo dos anos, a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, mas depois a CML não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.
Sobre esta matéria, Os Verdes têm apresentado propostas concretas, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma recomendação do PEV em Fevereiro de 2018 que, entre outros aspectos, propunha que a Câmara procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.
Também em Julho de 2018, durante o debate que antecedeu a aprovação de 23 propostas de repartição de encargos para contratos de manutenção de espaços verdes em várias zonas da cidade, o Vereador dos Espaços Verdes prometeu uma reavaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes passado um ano, logo, em Julho de 2019.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual a avaliação que faz o executivo sobre o modelo de manutenção dos espaços verdes da cidade?
2. Que medidas foram já concretizadas pelo executivo para inverter o recurso à contratação de empresas privadas?
3. Que medidas têm sido implementadas com vista a um maior investimento na Escola de Jardinagem?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 2 de Setembro de 2020
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