A
presente Proposta decorre da Proposta nº 34/2014, na qual a CML aprovou um
pedido de licenciamento para a edificação de um novo Colégio Mira-Rio pela
Cooperativa Socei, na sequência da aquisição de prédios urbanos à EPUL. Na
actual Proposta, a CML apenas requere que a AML aceite a afectação ao domínio
público de uma parcela de terreno superior a 762m2. Todo este
projecto tem no entanto em vista uma vasta ampliação para uso escolar do
Convento anexo à Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, templo que a EPUL já recuperou
entre 2004 e 2005.
Acontece
que em nenhuma das Propostas nºs 34 e 173/2014 a CML clarifica as
condicionantes urbanísticas, nem de reorganização do espaço público. Ora,
sabemos que este futuro Colégio Mira-Rio se destinará a um equipamento escolar feminino
e semi-interno para todos os ciclos de ensino: creche, pré-escolar, 1º, 2º, 3º
ciclos e ensino secundário.
1ª
questão: a CML informa que a capacidade prevista será de 860 alunas, pelo que
perguntamos como vai o executivo resolver o problema da circulação das centenas
de viaturas privadas que irão entregar e levantar as crianças e as adolescentes
do Colégio nas horas de ponta?
2ª
questão: a entrada principal do Colégio será feita pela estreitíssima, e em
parte de sentido único, Estrada de Telheiras, junto à Igreja. E como os
serviços municipais não procederam a qualquer estudo de tráfego, questionamos
se a CML prevê restringir também este acesso para usufruto do Colégio,
interditando-o aos moradores do bairro?
3ª
questão: com o previsto acréscimo do transporte privado, qual a área destinada
a estacionamento de uso privativo descoberto, quais as implicações para os
moradores dos circundantes edifícios residenciais, da Escola Alemã ou dos
actuais acessos ao Metro de Telheiras?
4ª
questão: o outro equipamento escolar que fica em frente, a Escola Alemã,
disponibiliza o uso do seu auditório, da piscina e do relvado para algumas
actividades da comunidade local. E este Colégio Mira-Rio, funcionará num
espírito semelhante ou vai optar por se isolar do bairro, actuando como um
condomínio fechado? Onde está, enfim, o projecto urbanístico do Convento?
5ª
questão: os pontos 7 e 5.5 da Informação dos Serviços, contida no Anexo 1, alertam
para um conjunto de falhas que continuam a carecer das necessárias correcções.
6ª
questão: a CML omite na Proposta uma situação deveras relevante: a publicação
em 28/06/2012 de uma Portaria da Secretaria de Estado da Cultura. Nesse diploma
“é classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora
da Porta do Céu”, sendo no artigo 2º “fixada a zona especial de protecção”.
Esta Portaria, citamos, “visa conservar a envolvente do imóvel, incluindo áreas
edificadas e áreas vazias ou ajardinadas, promover a sua inserção e
enquadramento harmonioso no conjunto edificado próximo e salvaguardar os
‘pontos de vista’ actuais”. Como acautela afinal a CML todos estes pressupostos?
6ª
questão: ‘Last, but not least’, “Os Verdes” estranham que hoje seja esta a solução do executivo e que não
tenha antes dado seguimento a um outro uso considerado muito mais prioritário e
sugerido pela Associação de Residentes e pelo Centro Cultural de Telheiras para
residências seniores. Com efeito, a ART chegou mesmo a promover um concurso de
ideias para a reabilitação de espaços vazios no bairro, que entre outros contou
no júri com Nuno Teotónio Pereira e Gonçalo Ribeiro Telles, tendo o projecto de
Duarte Nuno Simões sido entregue, em cerimónia pública realizada na BMOR, ao
então presidente da EPUL e ao próprio sr. vereador Manuel Salgado, em
10/05/2008, e a que a vereação afinal fez lamentavelmente orelhas moucas.
Em
conclusão, não vendo nenhum destes quesitos esclarecidos na actual proposta do
executivo, “Os
Verdes” não
dispõem de respostas inequívocas por parte da vereação que nos permitam melhor
ponderar o nosso sentido de voto.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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